A Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou um levantamento para catalogar as leis estaduais cuja aplicação tem provocado a propositura de ações judiciais de servidores contra o poder público. O estudo pretende identificar as fórmulas de remuneração e as espécies de vantagens como gratificações, adicionais e indenizações que têm causado […]
Daily Archives: 13 de agosto de 2015
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STF – Efeitos e soluções de descriminalizar as drogasSupremo Tribunal Federal decide hoje se é crime portar pequena quantia de drogas. Opiniões de especialistas sobre o tema se polarizam entre incitar o consumo e reduzir o tráficoOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir hoje se portar pequenas quantidades […]