Reportagem sobre processo relacionado ao Complexo Penitenciário de Imaruí. Entrevista do procurador do Estado Bruno de Macedo Dias. http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/jornal-do-almoco/videos/t/edicoes/v/complexo-penitenciario-da-agronomica-segue-sem-previsao-de-desativacao/4075733/
Daily Archives: 1 de abril de 2015
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer atestando a constitucionalidade de dois artigos da Lei Complementar Nº 575, que criou a Defensoria Pública em Santa Catarina, em 2012. Os artigos 54 e 56 autorizam o governador a nomear advogados que não integram a carreira da Defensoria Pública para ocupar […]
DIÁRIO CATARINENSE Deputados dão primeiro passo para votar reduçãoPor 42 votos a 17, comissão entendeu que projeto que diminui idade para ser julgado por crime, de 18 anos para 16, não fere a ConstituiçãoEm sessão tumultuada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal avaliou ontem que a […]