STF barra aumentoO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu ontem os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que garantia a servidores públicos estaduais o direito de receber vencimentos acima do teto remuneratório estadual (correspondente ao subsídio do governador). O Estado alegou […]
Daily Archives: 25 de março de 2015
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Mais iguaisEspanta noticia de que a Procuradoria Geral do Estado conseguiu suspender no Supremo Tribunal Federal o pagamento de salário de alguns servidores da Fazenda, que passariam a receber mais que o governador. A fatura chegaria a R$ 33 milhões considerando-se o potencial de servidores que seriam beneficiados com a […]
TetoRecurso da Procuradoria Geral do Estado, aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), evitou prejuízo de R$ 33 milhões aos cofres públicos do Estado. O valor se refere ao pagamento de salá- rio de analistas da Secretaria da Fazenda que poderiam receber acima do teto máximo constitucional – equivalente aos vencimentos […]
DIÁRIO CATARINENSE VISOR STF barra aumentoO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu ontem os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que garantia a servidores públicos estaduais o direito de receber vencimentos acima do teto remuneratório estadual (correspondente ao subsídio do governador). […]