Sem transferênciaO TRF de Porto Alegre acolheu recurso da Procuradoria Geral do Estado e suspendeu decisão da Justiça federal de SC que determinou a transferência de 30% das verbas de publicidade do governo para cirurgias ortopédicas. O relator entendeu que o remanejamento de verba é inconstitucional.
Daily Archives: 30 de janeiro de 2015
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DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA Sem transferênciaO TRF de Porto Alegre acolheu recurso da Procuradoria Geral do Estado e suspendeu decisão da Justiça federal de SC que determinou a transferência de 30% das verbas de publicidade do governo para cirurgias ortopédicas. O relator entendeu que o remanejamento de verba é inconstitucional. […]