A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que buscava a incorporação do índice de 11,98% nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário catarinense, retroativo a 1994. A medida atende ao pedido da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE).O índice é referente à conversão supostamente […]
Daily Archives: 7 de outubro de 2014
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SITE G1/SANTA CATARINA Justiça autoriza Estado a se apropriar de terreno para construir penitenciáriaÁrea de 33 hectares vai abrigar novo Complexo Penitenciário de Blumenau. Decisão foi anunciada nesta segunda pela Procuradoria Geral do Estado.A Justiça autorizou o Governo do Estado de Santa Catarina a tomar posse de um terreno de […]