O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª) decidiu nesta quarta-feira (11) que o Estado não tem a obrigação de pagar o lucro cessante à empresa que duplicou parte da SC-401, na Capital. Por dois votos a um, os juízes conheceram parcialmente os embargos declaratórios apresentados pelo Estado, através […]
Daily Archives: 12 de maio de 2011
1 post