15 de junho de 2009 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

PGE/SC é referência para estados brasileiros

Publicado em 15 de junho de 2009 Diversos estados brasileiros estão aumentando a arrecadação graças a uma tese da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) relacionada à cobrança de ICMS sobre demanda de energia para grandes empresas. Recentemente, o Estado de Goiás, baseado em súmula editada em SC, […]