A Justiça Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, negou, nesta quarta-feira, 6/5, pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender as obras de reabilitação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Assim, o juiz federal João Batista Lazzari confirmou, em segunda instância, decisão da Vara Federal Ambiental de Florianópolis que, […]
Daily Archives: 6 de maio de 2009
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O Pleno do Tribunal de Justiça extinguiu, nesta quarta-feira, 6, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Partido Verde (PV), na qual se questionava o Código Ambiental de Santa Catarina. O objetivo da ação ajuizada em abril era declarar a inconstitucionalidade de vários artigos do novo código. Segundo os […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou junto ao Ministério da Justiça, na última semana, Pedido Administrativo de Suspensão do levantamento de benfeitorias a ser realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), no Oeste catarinense. O trabalho que o órgão federal pretende fazer em pequenas propriedades rurais dos municípios de […]