18 de dezembro de 2008 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

STF esclarece regras do piso do magistério

Publicado em 18 de dezembro de 2008 O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar, ontem, sobre alguns pontos da Lei Nº 11.738/2008, que instituiu o piso nacional para o magistério público de R$ 950. Para o STF, o piso não é vencimento básico, mas o total da remuneração recebida. Também […]