10 de novembro de 2008 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

A pedido da PGE, TJ encaminha orientação a juízes catarinenses

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) encaminhou recentemente a todos os juízes do Estado uma cópia de duas solicitações feitas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Numa delas, pede-se que os magistrados somente autorizem familiares a retirar medicamentos, nos postos de Saúde, de pacientes que obtiveram na Justiça […]