6 de dezembro de 2007 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

PGE evita que Estado devolva R$ 20 milhões

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) evitou que o Estado de Santa Catarina fosse obrigado a devolver R$ 20 milhões a SC Gás. Decisão da Vara da Fazenda da Capital, em 3 de dezembro, deu ganho de causa ao Estado em ação impetrada pela SC Gás. Esta pedia a anulação […]