Publicado em 8 de abril de 2026
Reestruturação estabelece a criação de núcleos especializados e uma gestão de pessoal mais equilibrada para otimizar o atendimento à Administração Indireta
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) encerrou, na tarde desta terça-feira, 7, uma série de encontros estratégicos com os advogados autárquicos e fundacionais da Administração Pública catarinense. O ciclo de reuniões foi finalizado com um encontro no auditório Procuradora do Estado Assi Schifter, reunindo os profissionais que atuam no Instituto de Previdência do Estado (Iprev).
Conduzidas pelo subcorregedor de Autarquias e Fundações, Fernando Mangrich Ferreira, as reuniões tiveram como foco a apresentação e o debate da nova dinâmica de trabalho da classe, formalizada pela Portaria GAB/PGE Nº 33/2026.
A reorganização busca espelhar o modelo de eficiência já adotado pela PGE na Administração Direta. A principal mudança é a estruturação dos serviços jurídicos em quatro eixos fundamentais: Contencioso Geral e Especializado, responsáveis pela gestão de processos judiciais; e de Consultoria Geral e Especializada, focados na emissão de pareceres e orientações jurídicas.
Segundo o subcorregedor, a análise do volume de trabalho de 2025 revelou a necessidade de um equilíbrio maior na distribuição de demandas. Enquanto alguns advogados chegavam a gerenciar um elevado número mensal de pendências em determinadas autárquicas e fundações, outros entes públicos apresentavam volumes significativamente menores, evidenciando uma distorção que a nova gestão pretende corrigir.
A nova normativa estabelece uma Portaria única de designação, permitindo que os 35 advogados autárquicos ativos possam atuar em qualquer das 12 autarquias e fundações do Estado, como o Instituto do Meio Ambiente (IMA), a Junta Comercial do Estado (Jucesc), o Departamento de Trânsito (Detran) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado (Fapesc).
“Essas mudanças propostas são, portanto, uma resposta ao volume elevado de demandas às quais os advogados públicos são submetidos diariamente em sua rotina de trabalho”, destacou o subcorregedor Fernando Mangrich Ferreira. “A organização dos serviços jurídicos das Autarquias e Fundações Públicas é uma ação fundamental de governança jurídica para aprofundar o conhecimento técnico, uniformizar teses e otimizar fluxos de trabalho. Nosso objetivo é primar pela eficiência no serviço jurídico prestado aos órgãos da Administração Pública”.
(Colaboração: Mateus Spiess).