38 anos de PGE/SC: reverenciar o legado é essencial, mas também é necessário olhar para o futuro

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Foto: Ricardo Wolf/Secom


Criada em 28 de junho de 1982, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) completa 38 anos de existência neste domingo. Instituição jurídica de advocacia pública do Estado, a PGE é o órgão que agrega os procuradores do Estado de Santa Catarina, advogados públicos por natureza, que também comemoram o seu dia neste 28 de junho.

Nessas quase quatro décadas, a PGE se consolidou como um escritório de advocacia  público de excelência, com um corpo técnico qualificado e comprometido com a missão de defender os direitos e interesses do Estado, a partir da representação judicial e extrajudicial, além da consultoria e assessoramento jurídico.

A PGE teve muitas conquistas ao longo do tempo. Uma das mais emblemáticas é a recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ação dos royalties do petróleo, que coroa um trabalho de cerca de 30 anos liderado pela Procuradoria e que resultou na reparação de uma injustiça histórica contra os catarinenses. A decisão permite não apenas o ressarcimento de valores passados, mas também pode garantir às próximas gerações recursos significativos.

O legado da Procuradoria é importante e merece ser reverenciado, mas queremos olhar para frente, sempre em busca da melhoria nos processos de gestão e de defesa do Estado. Para garantir bons resultados no futuro, a PGE atua no presente em dois focos que são essenciais ao desenvolvimento das políticas públicas no âmbito do Poder Executivo de Santa Catarina.

A primeira delas é a orientação para a modelagem jurídica que viabilizará as parcerias público-privadas, especialmente na área da infraestrutura. A junção de investimentos em infraestrutura e segurança jurídica é um dos elementos que permitirá o crescimento econômico do Estado com benefícios a todos os catarinenses.

A segunda representa uma mudança de cultura na administração pública estadual: a instituição de uma câmara de prevenção e resolução de conflitos. É necessário superar a ideia de que a defesa do Estado se faz apenas por meio judicial, adotando-se mecanismos de resolução de litígios e permitindo o efetivo acesso do cidadão à Justiça, além da garantia da satisfação do direito de cada envolvido.

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) é reconhecida como órgão de defesa dos interesses do Estado e, consequentemente, da sociedade, e quer se consolidar em um futuro muito breve como uma verdadeira ponte entre o Estado e os cidadãos.

Alisson de Bom de Souza
Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina