Encontro de Procuradores celebra 38 anos da PGE/SC em formato inédito com balanço das ações e projetos futuros

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Nesta sexta-feira (26), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou mais uma edição do Encontro de Procuradores. O evento, tradicionalmente realizado de forma presencial, inovou ao reunir a categoria por meio da internet, respeitando as determinações sanitárias para a manutenção do isolamento social empregado no combate à pandemia de Covid-19.

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Procurador-Geral do Estado Alisson de Bom de Souza abriu a reunião desta sexta-feira (26). Imagem: reprodução

Cerca de 70 procuradores participaram da reunião que foi aberta pelo procurador-geral do Estado Alisson de Bom de Souza. Ele destacou que a PGE/SC é um “escritório de advocacia de excelência no Estado” e reforçou a importância que a digitalização e a gestão de processos por meio eletrônico ganhou do começo do ano até agora.

– Já tivemos avanços significativos e temos como prioridade a melhoria desse tipo de recurso, que é a nossa ferramenta de trabalho – disse.

O procurador-geral também destacou a criação do Núcleo de Ações Fiscais Estratégias (Nafe), que será coordenado pelo procurador Francisco Guardini Nogueira. O organismo vai atuar na recuperação de créditos tributários que têm maior probabilidade de serem restituídos ao erário. Dados da Secretaria da Fazenda apontam que a dívida ativa de Santa Catarina alcançou recentemente o montante de R$ 19,5 bilhões, o que torna necessário o desenvolvimento de diferentes metodologias de cobrança e a implantação de novas tecnologias.

A convergência das ferramentas tecnológicas com o trabalho desenvolvido pelos procuradores do Estado também foi destacada pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Rodrigo Roth Castellano. Ele lembrou que uma das características intrínsecas da atividade dos procuradores é o trabalho remoto, e que as medidas de restrição impostas pela pandemia aceleraram a implementação de novas formas de desenvolvimento das demandas.

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Procurador-geral adjunto para Assunto Administrativos Rodrigo Roth Castellano. Imagem: reprodução

O esforço de três décadas de trabalho dos procuradores foi o responsável por uma das conquistas mais importantes de Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal (STF): a vitória na disputa entre o Estado e o Paraná pelos royalties do petróleo. Segundo o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira, 13 colegas de carreira foram envolvidos nessa conquista que “rende frutos à PGE/SC perante a sociedade”.

– Temos desempenhado um papel importante nas medidas de recuperação de recursos públicos. Um exemplo é a atuação dos nossos procuradores no caso dos respiradores. O trabalho ágil permitiu protocolar a ação em menos de 48 horas. No momento, já temos cerca de R$ 13 milhões recuperados.

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Procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos Sérgio Laguna Pereira. Imagem: reprodução

O Encontro dos Procuradores chegou à 17ª edição neste ano e pela primeira vez foi feito sem a presença física dos participantes. Para o coordenador do Cest, procurador Bruno de Macedo Dias, “organizar uma reunião deste porte na modalidade virtual foi um grande desafio e uma excelente oportunidade. Foi bom ver que a ferramenta utilizada atendeu a todos, com grande participação. O evento mostrou-se muito produtivo”, finalizou.

Essa metodologia de celeridade nos processos também pode fazer parte do programa de estágio para novos procuradores. A ideia faz parte de um estudo que está sendo elaborado pela Corregedoria-Geral da PGE/SC, como manifestado pelo procurador Gian Marco Nercolini, corregedor-geral do órgão.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Juliano Dossena, também acompanhou o evento realizado nesta sexta-feira e ressaltou que a Justiça tem demandado muito mais a Procuradoria-Geral do Estado nessa época de pandemia. Dossena reconheceu o trabalho desempenhado pelos procuradores do Estado que mantêm o ânimo mesmo diante de um cenário de volume excessivo de demandas.

Procurador do Estado é a primeira trincheira, destaca presidente da Anape

Ainda pela manhã, o Encontro Semestral dos Procuradores do Estado de Santa Catarina contou com uma palestra do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), o procurador do Estado do Ceará Vicente Martins Prata Braga, com o tema “O papel do advogado público no Estado Democrático de Direito”.

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Presidente da Anape Vicente Martins Prata Braga. Imagem: reprodução

Na avaliação de Braga, os procuradores do Estado são a primeira trincheira no combate à corrupção. “Atos que permitem a realização de uma política pública de Estado necessitam passar pela avaliação de um advogado público”, observa. Para o presidente da Anape, a função essencial do advogado público não é avaliar se a política pública deve ou não ser concretizada, mas, sim, se ela está adequada aos interesses da coletividade.

O procurador do Estado Daniel Cardoso, que atua como diretor de Assuntos Administrativos da Casa Civil, participou da palestra do presidente da Anape e destacou o trabalho complexo dos procuradores do Estado, que atuam tanto em ações consideradas mais relevantes do ponto de vista institucional e financeiro, mas também em ações do dia a dia do Estado. “Só quem tem a perder com a advocacia pública enfraquecida é a própria sociedade, é o próprio estado”, ponderou Cardoso.

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Felipe Reis
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