Norma é considerada pedra fundamental para estabelecimento do perfil do órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina Em 6 de agosto de 1982 a promulgação da Lei 6.107 marcou o início da organização da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). A norma determinou, por exemplo, que apenas advogados inscritos na Ordem […]
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Conselho Superior do órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo analisou o documento que assinado pelos governadores de SC e PR nesta quarta-feira O Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) aprovou por unanimidade o acordo estabelecido entre Santa Catarina e Paraná para a compensação dos royalties do […]
Tese produzida por Marcelo Adriam de Souza abordou as respostas jurídicas à pandemia de Covid-19 A Procuradoria-Geral do Estado recebeu mais um Doutor em seu corpo funcional no último mês. O procurador do Estado Marcelo Adriam de Souza, lotado na Regional de Chapecó (SC), concluiu em junho o Doutorado em […]
Decisão do TJSC reconheceu falhas em laudo pericial realizado pelo juízo de primeira instância e determinou a realização de uma nova análise por outro profissional Uma vitória da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) na Justiça garantiu a anulação de uma perícia judicial em um processo movido por uma distribuidora de medicamentos […]
Decisão unânime da 5ª Câmara de Direito Público evitou que fabricante de baterias automotivas obtivesse benefício fiscal indevido em ação que poderia gerar um precedente arriscado para a arrecadação estadual A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em um caso […]
Processo que tramita há quase 40 anos deve ser definitivamente encerrado nas próximas semanas, com homologação do acordo no STF A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou nesta quinta-feira, 10, de reunião para tratar dos termos jurídicos finais do acordo com o Paraná e viabilizar o encerramento, após quase 40 anos, […]
Tribunal de Justiça de SC reconhece articulação de empresas do setor varejista para evitar pagamento de ICMS A atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) evitou a consolidação de um grupo econômico fraudulento que visava burlar o fisco estadual e evitar o pagamento do Imposto sobre Circulação de […]
O procurador do Estado Fernando Filgueiras e o diretor jurídico do Iprev, Gustavo Tenguan, participaram de painéis estratégicos sobre segurança jurídica para o desenvolvimento urbano e contribuições previdenciárias Dois advogados públicos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) ministraram palestras em importantes eventos nacionais na última semana. O procurador do Estado Fernando […]
Em segunda instância, Tribunal de Justiça acatou os argumentos da Procuradoria e reformou a sentença, garantindo a cobrança do tributo e evitando prejuízo aos cofres públicos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recentemente ao reverter uma decisão de primeira […]
por Márcio Vicari, procurador-geral do Estado No aniversário de 43 anos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), celebramos não apenas a história, mas a vitalidade de uma instituição que é pilar da Administração Pública catarinense. Desde 28 de junho de 1982, a PGE/SC, por meio de seus procuradores, servidores, estagiários e […]