Novo piso de R$ 65 mil visa combater o congestionamento do Judiciário e focar na cobrança administrativa, método mais ágil e econômico para os cofres públicos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) estabeleceu um novo valor mínimo para abrir processos de cobrança da dívida ativa em Santa Catarina. A partir de […]
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Evento é tradição no calendário da PGE/SC e serve para aperfeiçoar estratégias de defesa dos interesses do Estado A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) realizou na tarde dessa quarta-feira, 3, a solenidade de abertura do segundo Encontro Semestral de Procuradores de 2025. O evento, realizado no Auditório Procuradora […]
Atuação técnica da Procuradoria, com entrega de memoriais e defesa da constitucionalidade, foi fundamental para reverter decisão no Órgão Especial e validar a Lei Complementar 867/2025 Em um julgamento importante realizado durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nessa quarta-feira, 19, a Procuradoria-Geral […]
Iniciativas implementadas na Procuradoria resultaram em solução rápida de processos e economia para os cofres públicos O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, apresentou resultados importantes de iniciativas voltadas à conciliação praticadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) durante o painel de abertura do IX Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na noite […]
Sentença do TJSC rejeitou pedido de indenização em ação proposta contra o Estado por organização que administrava o Hospital Florianópolis A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma importante vitória perante o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, relativamente a um processo movido pela organização social […]
Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do TJSC reforça jurisprudência sobre o tema e impede que empresa de transportes de Blumenau deixasse de pagar mais de R$ 500 mil aos cofres públicos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve mais uma importante vitória em um processo que buscava a quitação […]
Entendimento unânime do Grupo de Câmaras de Direito Público é de que Estado agiu corretamente desde o lançamento do certame e viabiliza unidades prisionais Santa Catarina conseguiu reverter na Justiça uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) que impedia a construção de quatro novas penitenciárias pelo Governo – […]
Decisões unânimes da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça catarinense impediram que empresas utilizassem de manobras para suspender a cobrança de débitos tributários A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve duas importantes vitórias no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nas últimas semanas. Em julgamentos unânimes, a […]
Assunto foi debatido em seminário promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de SC, que contou com a participação do procurador-geral do Estado A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou nesta terça-feira, 14, de um painel sobre transação tributária. A atividade foi parte do XIV Seminário Catarinense sobre Atualidades Jurídico-Contábeis, promovido pelo […]
Aprovados no 10º concurso público para a carreira foram empossados em cerimônia realizada no TJSC nesta segunda-feira, 13 A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recebeu novos procuradores na manhã desta segunda-feira, 13. Em uma cerimônia realizada na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), […]