A Procuradoria Geral do Estado (PGE) comemora, em 28 de junho, os seus 29 anos de criação. Para isso, foi apresentada uma ampla programação, que inclui conferências e reuniões internas. Uma das palestras mais importantes é sobre as estratégias da Advocacia Geral da União para reduzir a litigiosidade e será […]
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Em 2010, o Estado de Santa Catarina gastou cerca de R$ 100 milhões no cumprimento de decisões judiciais para entrega gratuita de medicamentos de alto custo. Ao todo, existem cerca de 17 mil ações envolvendo a prestação do serviço de saúde e o fornecimento de medicamentos. A Procuradoria Geral do […]
Após estágio probatório de 36 meses, três procuradores do Estado de Santa Catarina foram confirmados na carreira. A decisão do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ocorreu durante sessão nesta terça-feira (7). Os procuradores Fernando Alves Filgueiras da Silva, Jair Augusto Scrocaro e Fernanda Seiler foram aprovados no […]
O governador do Estado, Raimundo Colombo, e o procurador-geral do Estado, Nelson Serpa, visitaram a Procuradoria Especial de Brasília, nesta quarta-feira (1º/6). Durante encontro com o procurador-chefe Ezequiel Pires e com assessores jurídicos foi ressaltada a importância do trabalho realizado na Capital Federal buscando diminuir as demandas judiciais envolvendo o […]
O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado autorizou a liberação de cerca de R$ 8 milhões para a Associação Catarinense de Professores. Os beneficiados são 9.784 docentes que terão direito a receber valores que são referentes a créditos salariais que estavam em discussão judicial e que foram reconhecidos recentemente […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, em decisão publicada esta semana, ao Recurso Extraordinário interposto pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) que buscava reverter decisão do Tribunal de Justiça catarinense sobre aposentadoria de servidor público. Segundo a tese apresentada pelo procurador Ezequiel Pires, o prazo decadencial […]
Todos os procuradores de Estado da área Administrativa da Procuradoria do Contencioso deverão atuar nos processos que envolvem o Juizado Especial Estadual. A decisão foi tomada durante recente reunião dos procuradores do núcleo, na sede da Procuradoria Geral do Estado. A resolução estava pendente desde a última reunião, sendo determinante, […]
Os procuradores do Estado Naldi Otávio Teixeira (60 votos), Flávia Dreher de Araújo (37 votos) e João Carlos Castanheira Pedroza (33 votos) foram eleitos para fazer parte do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE) pelo biênio 2011-2012. A eleição aconteceu nesta quinta-feira (19), na sede da instituição. Os […]
Pacientes que não conseguem demonstrar carência financeira não podem exigir do Estado a distribuição gratuita de medicamentos. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) que, atendendo aos argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE), julgou improcedente pedido para entrega de medicamentos a um paciente de […]
A Justiça Federal de Itajaí julgou improcedente pedido de indenização de R$ 5,8 milhões ajuizado por uma empresa de produção de larvas de camarão de Balneário Camboriú. O pedido estava fundamentado no prejuízo sofrido na atividade de carcinicultura pelo “vírus da mancha branca” que afetou o Estado em 2005. A […]