Parecer da Procuradoria-geral da República (PGR) acatou, nesta terça-feira (17), a manifestação do Estado de Santa Catarina de compensar, no reajuste geral anual dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, com os aumentos "concedidos em forma de gratificações, reestruturação de carreira ou outras formas de acréscimo real da contraprestação devida pelo […]
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A Justiça estadual estabeleceu, nesta quinta-feira (12), uma multa diária de R$ 100 mil para o Sindicato dos Servidores da Saúde caso seja mantida a greve no setor. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou na última quarta-feira (11) a majoração da multa em razão do descumprimento da ordem judicial […]
Servidores da Saúde que continuam em greve poderão ser demitidos por descumprimento de decisão judicial e por faltas injustificadas ao serviço. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) repassou, nesta quinta-feira (12), à Secretaria da Saúde a legislação com a jurisprudência sobre o direito de greve, que prevê demissão nesses casos. […]
O Sindicato dos Servidores da Saúde foi notificado oficialmente hoje à tarde (9/11) da decisão judicial que apontou como ilegal a greve iniciada na semana passada. Após solicitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a determinação pela ilegalidade foi tomada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Ricardo […]
O Instituto Federal de Educação, Ciência & Tecnologia (IFSC) deverá pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica consumida. A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, atendeu a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em Ação Rescisória […]
A implantação, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Execução Fiscal Eletrônica deve gerar uma economia de R$ 20 milhões por ano aos cofres públicos catarinenses. Isso porque o sistema lançado, nesta terça-feira (3), reduz em 50% o valor do processo de cobrança dos devedores do Estado, que custava em […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entregou nesta terça-feira, 27/10, o diploma de menção honrosa para 11 servidores da instituição que completaram 30 anos no serviço público estadual. A homenagem é feita anualmente pelo Governo do Estado como "uma justa distinção a quem sempre colaborou para fazer de Santa Catarina […]
A funcionária da Procuradoria Geral do Estado (PGE) Marilene Ana Heiderscheidt foi homenageada no Centro Administrativo do governo estadual por sua dedicação e competência na função de servidora pública estadual. No evento, realizado nesta segunda-feira (26/10), ela recebeu a Medalha Alice Guilhon Gonzaga Petrelli, junto com outros 54 servidores estaduais. […]
O procurador do Estado é servidor público ou agente político? Este questionamento foi o ponto de partida para a apresentação da tese do procurador do Estado de Santa Catarina Marcelo Mendes durante o 35º Congresso Nacional de Procuradores do Estado, que está sendo realizado em Fortaleza, nesta semana. Ao expor […]
O governo estadual, através da Procuradoria Geral do Estado, repassou em 2009 R$ 21,5 milhões para o pagamento dos advogados da Defensoria Dativa. A verba entregue à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Santa Catarina (OAB/SC), é destinada aos profissionais que assumem ações judiciais de pessoas de baixa-renda no Estado. […]