Santa Catarina teve um êxito econômico de R$ 311 milhões, no ano passado, graças ao trabalho desenvolvido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O valor corresponde a decisões judiciais favoráveis ao Estado em processos nas áreas administrativa, patrimonial, trabalhista e tributária. O levantamento recentemente concluído mostra que, desse total, R$ […]
Notícias
3683 posts
O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), repassou, esta semana, R$ 2,8 milhões para o pagamento dos advogados da Defensoria Dativa. A verba foi entregue à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Santa Catarina (OAB/SC), e é destinada aos profissionais que assumem ações judiciais de pessoas […]
O concurso para servidor da Procuradoria Geral do Estado (PGE) oferece vagas em todas as regiões de Santa Catarina. Além da sede, na Capital, e na representação da instituição em Brasília, os postulantes ao cargo de Assistente Jurídico podem se candidatar para atuar em 15 cidades do interior. São elas: […]
A Justiça do Trabalho suspendeu indenização de R$ 1,2 milhão que o Estado de Santa Catarina deveria pagar à família de um empregado da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), falecido em acidente de trabalho em 1983. Por unanimidade, nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, o Tribunal Regional […]
A Justiça negou o pedido de indenização de uma mulher que alegava ter ficado grávida em conseqüência do defeito em preservativo distribuído pelo poder público. Moradora de Imaruí, no Sul do Estado, ela entrou com ação, em 2006, contra a União e o governo do Estado buscando um ressarcimento de […]
Estão abertas, até 5 de abril, as inscrições do concurso público para servidor da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC). O edital, assinado em 9 de fevereiro, pode ser visualizado no site da Procuradoria (www.pge.sc.gov.br), no link "Concurso para servidor da PGE/SC". O vencimento inicial para todos os […]
A igualdade tributária entre pequenos e grandes consumidores foi o principal argumento utilizado pelo Tribunal de Justiça (TJ) ao decidir sobre ação que buscava isenção no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transmissão da energia elétrica. Uma empresa têxtil de Blumenau alegava dupla cobrança do […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) divulgou, nesta sexta-feira (5), a realização de concurso público, no primeiro semestre de 2010. Ao todo são 40 vagas, distribuídas da seguinte forma: 10 para Analista Técnico em Gestão Pública – sendo cinco vagas para Analista de Sistemas e cinco para […]
Empregados de empresas públicas não têm direito ao salário mínimo profissional. Esse é o entendimento da Justiça do Trabalho de Florianópolis que, recentemente, rejeitou pedido para que os veterinários da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) tivessem aumento nos seus vencimentos. Atendendo aos argumentos da Procuradoria Geral […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) provou na Justiça a legalidade da propaganda institucional do governo estadual feita através de outdoors na cidade de Joinville. Campanha publicitária mostrando realizações na área da Segurança Pública na maior cidade do Estado foi questionada pelo Ministério Público Estadual (MP), que alegava promoção pessoal […]