Após intervenção da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Justiça autorizou a retomada das obras de asfaltamento da parte catarinense da rodovia que liga o Estado ao Rio Grande do Sul, no entorno do Parque Nacional dos Aparados da Serra. Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu os argumentos […]
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O Estado de Santa Catarina deixará de pagar R$ 600 mil graças ao trabalho da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Esta semana, o Tribunal de Justiça (TJ) extinguiu processo em que uma empreiteira estava cobrando correção monetária pelo atraso no pagamento por obras realizadas na década de 1990. Os procuradores, […]
Com o objetivo de aprimorar a regularidade fiscal do Estado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) criou nesta semana um grupo de trabalho que implementará medidas administrativas e judiciais de prevenção e correção dos procedimentos na área fiscal. O Núcleo de Regularidade Fiscal (Nurefis), composto por um procurador do Estado […]
Santa Catarina deixará de pagar cerca de R$ 500 milhões à União graças a uma auditoria feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o auxílio da Diretoria de Auditoria Geral e Diretoria da Dívida Pública e Investimento, da Secretaria da Fazenda. A União tinha em sua base de dados […]
A Procuradora do Estado de Santa Catarina Bárbara Lebarbenchon Thomaselli tomou posse, nesta terça-feira (24/8), no cargo de juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE). A solenidade que aconteceu na sede do TRE, na Capital, contou com a presença do Pleno do Tribunal, sob a presidência do […]
A Execução Fiscal Virtual, iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), será implantada em todas as regiões do Estado de Santa Catarina até outubro. O sistema, que possibilita a cobrança on line dos devedores do Estado, começou experimentalmente a funcionar em 2009, na Capital, Lages e Blumenau. A sistemática permite […]
A Justiça catarinense extinguiu um processo em que uma empresa que realizou obras para o Estado na década de 1990 cobrava R$ 800 mil de correção monetária por ter recebido com atraso o pagamento pela prestação de serviços. O Juízo da Comarca da Capital aceitou, recentemente, as provas da Procuradoria […]
A Procuradora do Estado de Santa Catarina Bárbara Lebarbenchon Thomaselli foi nomeada para o cargo de juíza eleitoral substituta do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE). É a primeira vez que um membro da Procuradoria Geral do Estado (PGE) exercerá essa função. A escolha do presidente Luiz Inácio Lula […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu o primeiro passo para evitar que Santa Catarina tenha que desembolsar aproximadamente R$ 100 milhões em indenizações para criadores de camarão da Região Sul catarinense. É que nos últimos dois anos, produtores ajuizaram cerca de 50 ações contra o Estado, pedindo ressarcimento por […]
As obras de reabilitação da Ponte Hercílio Luz, na Capital, não correm mais o risco de serem paralisadas. Atendendo à tese da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Justiça Federal julgou improcedente, nesta segunda-feira (2), o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender a reforma no principal cartão postal […]