Estágios

Sobre o Programa de Estágio

O Programa de Estágio da PGE/SC promove a integração de estudantes ao ambiente da administração pública estadual por meio do Programa de Adimplência Geral (PAG), previsto no Decreto nº 819/2007. A iniciativa proporciona vivência prática e desenvolvimento profissional, permitindo a participação em atividades de apoio às áreas finalísticas e administrativas da instituição, em conformidade com a legislação e os regulamentos vigentes.

Por que estagiar na PGE?

Modalidades de Estágio e Benefícios

As oportunidades de estágio são destinadas a estudantes do ensino médio, da graduação e da pós-graduação, observados os requisitos e critérios estabelecidos para cada modalidade.

Ensino Médio

Destinado a estudantes regularmente matriculados no ensino médio. As oportunidades de estágio são ofertadas por meio do Programa Novos Valores, promovido pela Secretaria de Estado da Educação.

Para participar, a instituição de ensino do estudante deverá estar cadastrada no Programa Novos Valores. As inscrições são realizadas diretamente na própria instituição de ensino, conforme as orientações do programa.

• Bolsa-auxílio: R$ 380,00
• Auxílio-transporte: R$ 5,00 por dia trabalhado
• Carga horária: 20 horas semanais, distribuídas em 4 horas diárias, compatibilizadas com o horário escolar e com o funcionamento da unidade concedente.
• Duração do estágio: até 2 anos na mesma unidade concedente, exceto para estagiários com deficiência.

Requisitos

• Ter, no mínimo, 16 anos de idade.
• Residir no Estado de Santa Catarina.
• Estar matriculado e frequentando regularmente o ensino médio.
• Estudar em instituição de ensino cadastrada no Programa Novos Valores.

Documentação

• Cópia CPF e RG;
• Cópia Título de Eleitor;
• Cópia Comprovante de residência;
• Cópia Comprovante de matrícula e frequência (original);
• Cópia Declaração médica de doença crônica na família, se houver;
• Cópia Declaração médica para estudante com deficiência, quando aplicável.
• Informar telefone(s) e e-mail.

Como participar

• Inscreva-se na sua instituição de ensino.
• Entregue a documentação exigida à Secretaria ou ao Setor de Estágio da instituição.
• Aguarde o encaminhamento pela Secretaria de Estado da Educação, por meio das Gerências Regionais de Educação (GERED), conforme as oportunidades de estágio e o perfil solicitado pelo órgão concedente.

Graduação

Destinado a estudantes de nível superior que estejam frequentando, a partir do 4° período do Curso de Direito, bem como estudantes de outros cursos de nível superior, sem exigência mínima de fase, conforme necessidade do órgão, que desejam complementar sua formação acadêmica por meio da atuação prática no serviço público.

• Bolsa-auxílio: R$ 1.340,00
• Auxílio-transporte: R$ 5,00 por dia trabalhado
• Carga horária: 20 horas semanais

Pós-Graduação

Destinado a estudantes matriculados em cursos de Pós-Graduação em Direito, possibilitando o aprofundamento de conhecimentos e a atuação em atividades de maior complexidade técnica.

• Bolsa-auxílio: R$ 2.400,00
• Auxílio-transporte: R$ 5,00 por dia trabalhado
• Carga horária: 20 horas semanais

Instituições conveniadas: EBRADI, IBET, CESUSC, LEGALE EDUCACIONAL e UNOCHAPECÓ.

Processo de Credenciamento

O ingresso no Programa de Estágio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) ocorre por meio do credenciamento dos estudantes interessados.

Para se credenciar, o estudante deve acessar o sistema e preencher seus dados pessoais, acadêmicos e demais informações solicitadas, além de anexar a documentação exigida.

Após a conclusão do cadastro, os dados passam a integrar o banco de candidatos da PGE/SC. Quando surgir uma oportunidade de estágio, os procuradores e as chefias poderão consultar esse banco de candidatos para identificar estudantes com perfil compatível com a vaga disponível, observando os critérios e procedimentos internos da instituição.

Importante: o credenciamento não garante a contratação imediata. Ele permite que o estudante participe do banco de candidatos e possa ser considerado para futuras oportunidades de estágio.

Credenciamento de Instituições de Ensino

As instituições de ensino interessadas em firmar convênio com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) podem solicitar seu credenciamento para que seus estudantes possam participar do Programa de Estágio.

Como sua instituição pode se tornar conveniada?

1. Consulte o Edital de Credenciamento.
2. Reúna a documentação exigida.
3. Encaminhe os documentos para estagiarios@pge.sc.gov.br.
4. Após a análise e a formalização do convênio, os estudantes da instituição poderão participar do Programa de Estágio da PGE/SC.

Legislação e Normativos

O Programa de Estágio é regulamentado por normas legais e administrativas que estabelecem os requisitos, direitos, deveres e procedimentos aplicáveis aos estudantes.

Consulte abaixo a legislação e os normativos relacionados ao programa:

Perguntas Frequentes

1. O credenciamento garante uma vaga de estágio?
   R: Não. O credenciamento integra o banco de candidatos, mas a contratação depende da disponibilidade de vagas.
2. Como serei informado caso seja selecionado?
   R: A equipe responsável pelo Programa de Estágio entrará em contato pelos dados informados no credenciamento.
   
3. Posso realizar estágio se já faço estágio em outro órgão ou empresa?
   R: Não. O Programa de Estágio não permite mais de um vínculo de estágio vigente. É necessário encerrar o estágio anterior antes de uma nova admissão.
4. O estágio pode ser realizado em home office?
   R: Não. O estágio é realizado exclusivamente na modalidade presencial.
5. Quanto tempo posso permanecer como estagiário?
   R: O período máximo de permanência é de 2 anos, conforme a legislação vigente.

Contato

Não encontrou a informação que procurava?
Entre em contato com a Equipe de Estágio.

E-mail: estagiarios@pge.sc.gov.br
Telefone: (48) 3664-7811 | (48) 3664-7590