Devedores do Estado de Santa Catarina quitaram, em setembro, 460 Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que foram ajuizadas na Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O pagamento garantiu a arrecadação de R$ 2,4 milhões para os cofres catarinenses no âmbito do Programa de Revigoramento Econômico (Revigorar IV), implantado em Santa Catarina em julho.
O programa, que permite o pagamento de dívidas tributárias estaduais com redução de multa e juros, arrecadou, na sua totalidade, R$ 22 milhões no mês passado. O valor corresponde a R$ 21 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), R$ 450 mil de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e R$ 350 mil de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
No primeiro mês, o Programa previa desconto de 90% nas multas e juros. Em outubro, o desconto caiu para 80%, diminuindo gradativamente até dezembro, quando chega a 70%. Para regularizar a situação, os contribuintes devem acessar o site da Secretaria da Fazenda. Na página inicial, há um link em destaque para o Revigorar IV, com todas as informações necessárias para efetuar o pagamento.
O programa abrange todos os débitos de ICMS e ITCMD constituídos, notificados, vencidos, parcelados ou inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2011 e de IPVA inscritos em Dívida ou constituídos de ofício até 30 de junho de 2012.
(Com informações da assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda)