13 de abril de 2023 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Em processo de Santa Catarina, STF determina suspensão de recursos que discutem presença da União em ações por medicamentos

Publicado em 13 de abril de 2023 Medida indica que tese catarinense sobre repartição dos custos do fornecimento de remédios que não estão na lista do SUS com ente federal pode virar realidade em todo o País O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no âmbito do […]