6 de abril de 2020 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

PGE/SC consegue junto ao STF suspender decisão que poderia causar rombo na previdência pública estadual

Publicado em 6 de abril de 2020 Após atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) em defesa da previdência estadual, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que obrigava o Estado a devolver o recolhimento dos valores […]