Publicado em 3 de novembro de 2016
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Publicado em 3 de novembro de 2016 Judicialização da saúdeAtravés de portaria, a Procuradoria Geral do Estado está dispensando a interposição de recurso contra decisão interlocutória, sentença, decisão monocrática, ou acórdão, inclusive no caso de estabilização da tutela antecipada, proferidos em processo judicial individual movido contra o Estado cujo pedido […]
Publicado em 3 de novembro de 2016 DIÁRIO CATARINENSE – INFORME ECONÔMICO VISOR CONSULTOR JURÍDICO Dissídio coletivo pode ser instaurado sem presença de sindicato patronalOs dissídios coletivos podem ser instaurados sem a participação de sindicatos patronais. Segundo decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do […]
Publicado em 3 de novembro de 2016 RAUL SARTORI Judicialização da saúdeAtravés de portaria, a Procuradoria Geral do Estado está dispensando a interposição de recurso contra decisão interlocutória, sentença, decisão monocrática, ou acórdão, inclusive no caso de estabilização da tutela antecipada, proferidos em processo judicial individual movido contra o Estado […]