PGE/SC e MPC avaliam formas de otimizar a cobrança de dívidas públicas

A procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), Elenise Magnus Hendler, esteve no Ministério Público de Contas (MPC) nesta quinta-feira, 13, para discutir com a procuradora-geral de Contas, Cibelly Farias, e com a diretora-geral de Contas Públicas, Jacqueline de Melo Olinger, os caminhos possíveis para que as duas instituições troquem dados referentes à execução das decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aplicam multas e/ou débitos. O objetivo é reduzir os custos do Estado com essas cobranças, aumentar a receita e identificar os casos mais graves.

A diretora Jacqueline coordena o Núcleo de Monitoramento das Ações do Ministério Público de Contas e das Decisões do Tribunal de Contas (NUMAD), criado no ano passado para sistematizar o acompanhamento de todos os processos que foram encaminhados para cobrança, tanto no Estado como nos municípios.

De acordo com o Regimento Interno do MPC-SC, é atribuição do Ministério Público de Contas encaminhar os títulos executivos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a fim de que os órgãos competentes adotem as providências necessárias para o adimplemento da obrigação pecuniária, inclusive inscrição em Dívida Ativa e cobrança administrativa ou judicial.

Na reunião desta quinta, as procuradoras iniciaram uma conversa que pode evoluir para o compartilhamento de dados e melhoria nos sistemas que gerenciam as informações referentes aos valores devidos e à cobrança.

(texto da Assessoria de Comunicação do MPC-SC)

 

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Maiara Gonçalves
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