O Tribunal de Justiça suspendeu a realização de concurso público para contratação de funcionários para o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de São José. A decisão desta quarta-feira, 22, atendeu aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE).A suspensão dos efeitos de uma Ação Civil Pública ajuizada […]
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MOACIR PEREIRA – DIÁRIO CATARINENSE PORTAL OCP NEWS Tumulto, bombas e spray de pimenta marcam sessão que aprovou o Creche e Saúde Já em Florianópolis Sessão extraordinária da Câmara teve discussões entre vereadores, sindicalistas tentando invadir o plenário e truculência da PMCâmara de Florianópolis viveu neste sábado (21) mais um […]
SITE JUSCATARINA TJSC manda incluir nome do pai biológico e do pai afetivo em registro de nascimento “A omissão do legislador brasileiro quanto ao reconhecimento dos mais diversos arranjos familiares não pode servir de escusa para a negativa de proteção a situações de pluriparentalidade.”Com base nesta premissa, estabelecida em julgamento […]
DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA CONSULTOR JURÍDICO PGE-SP desistirá de 683 mil execuções fiscais de até R$ 30 milA Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo anunciou que desistirá de 683,4 mil execuções fiscais — que, somadas, representam R$ 5,9 bilhões. Como esses casos cobram dívidas de até R$ 30,8 mil, o […]
OCP NEWS Parecer da PGE coloca em dúvida a legalidade do porte de arma dos servidores do IGP Mais de 100 servidores conseguiram porte de arma após publicação de portaria no ano passado Parecer da PGE (Foto: Reprodução) Um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) assinado em 14 de março […]
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JORNAL NOTÍCIAS DO DIA – PONTO E CONTRAPONTO DIÁRIO CATARINENSE STF torna Aécio Neves réu na Lava-JatoDez meses após receber a denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) transformou o senador Aécio Neves em réu por corrupção passiva e obstrução da Justiça. A decisão da Primeira Turma ocorreu na tarde desta […]
DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA SITE JUSCATARINA TJ aplica a teoria do direito ao esquecimento e manda jornal retirar notícia policial do siteSe o Estado deu o direito de o condenado ter apagado seu nome do rol dos culpados, justamente com o objetivo de propiciar um recomeço de vida sem máculas […]