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24 de Abril de 2014

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Sinopse do Dia


24/4/2014 PDF Imprimir E-mail
24-Abr-2014

 

RBS NOTÍCIAS

 

Entrevista com procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, sobre duplicação da SC-403, em Florianópolis:

http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/rbs-noticias/videos/t/florianopolis/v/empresa-responsavel-pela-duplicacao-da-sc-403-sera-notificada/3300527/

 

DIÁRIO CATARINENSE

 

Petrobras - Ministra determina CPI exclusiva

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber acatou ontem à noite um pedido apresentado por partidos de oposição e determinou a instalação da CPI para investigar exclusivamente denúncias relativas à Petrobras.

A ministra determinou ainda que, até que o mérito da ação seja julgado, que o Senado suspenda a discussão em plenário da abrangência da CPI. A decisão é liminar. Não há data definida para o julgamento. A CPI do governo, além de investigar a estatal, também apuraria denúncias relativas ao cartel do metrô de São Paulo e às construções do porto de Suape e da refinaria Abreu em Lima.

Como a decisão sobre a instalação da CPI foi tomada individualmente pela ministra, a direção do Senado poderá apresentar um recurso pedindo que o caso seja analisado pelo plenário do STF.

A decisão foi dada em meio a uma queda de braço entre integrantes do governo e oposição. Após oposicionistas terem conseguido assinaturas suficientes para criar a CPI da Petrobras, governistas conseguiram apoio para criar uma outra comissão.

 

Marco Civil - Uma vitrine para a WEB.BR

Depois de três anos tramitando no Congresso, o Marco Civil da Internet foi sancionado ontem pela presidente Dilma Rousseff. A assinatura foi feita aos olhos do mundo na abertura do NETMundial. A ambição agora é tornar a legislação brasileira uma referência para o restante do planeta.

Aprovado em tempo recorde no Senado, o Marco Civil da Internet foi sancionado ontem pela presidente Dilma Rousseff na abertura do NETMundial, conferência que reúne representantes de mais de 90 países, entre eles 27 ministros, em São Paulo para debater o futuro da rede mundial. Foi a oportunidade perfeita para atrair a atenção do planeta para o texto que define direitos e deveres do internauta brasileiro na web.

O evento conta com representantes da sociedade civil, acadêmicos e entidades privadas para pensar como estabelecer um controle mais global da rede, evitando concentração de poder na mão dos EUA. De lá, deve sair uma espécie de Declaração Universal dos Direitos Humanos da Internet, incluindo princípios como os direitos a liberdade de expressão, privacidade e transparência, reforçando a influência brasileira sobre a comunidade virtual.

Assim como o marco civil, o encontro é considerado uma ofensiva de Dilma contra a espionagem americana. Após as revelações de que o governo Barack Obama mantinha um programa maciço de monitoramento, temas como privacidade na rede se tornaram prioritários para o Brasil.  (...)

 

 

VISOR

 

Diagnóstico parado

Passados quase cinco meses de 2014 e a prometida radiografia sobre as condições estruturais das pontes Pedro Ivo e Colombo Salles ainda não foi concluída. Uma empresa especializada foi contratada ainda no ano passado ao custo de R$ 1,3 milhão para fazer um raio X preciso. Ela fez a primeira vistoria, mas o chamado pente-fino em todas as bases e sobre a corrosão ainda depende da liberação de recursos do Estado. O Deinfra promete retomar os trabalhos em maio.

 

MOACIR PEREIRA – Interino

 

Acertando o passo

O governador Raimundo Colombo (PSD) e o vice Eduardo Pinho Moreira (PMDB) receberam na manhã de ontem parte do secretariado para avaliar a situação das obras do Pacto por SC. Colombo afirmou que o objetivo é evitar que questões burocráticas comprometam o andamento do programa. Até agora, 67% das obras estão fora do prazo previsto inicialmente.

 

Vai começar a andar

Levou quatro anos para a Justiça estadual conseguir intimar todos os 12 citados na ação popular que questiona o acordo de acionistas da SCGás, ocorrido em 1994. A ação foi proposta em 2010 pelo deputado estadual Dirceu Dresch e inclui ex-gestores e representantes dos acionistas. Dresch alega que o acordo fez com que a participação do governo estadual no conselho de administração da empresa caísse de 34% para 17%.

 

CPI pela metade

Ficou definida ontem a composição da CPI que vai investigar a compra da nova sede do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Com a recusa de PSD, PP e PSDB em participar, serão duas vagas para o PMDB, uma para o PT e uma para os pequenos partidos. A quinta vaga será definida entre petistas e peemedebistas. Amauri Soares (PSOL) é o único confirmado. Os demais saem até terça-feira.

 

CACAU MENEZES

 

Juiz top

O trabalho desempenhado pelo juiz catarinense Paulo Marcos de Farias, na Vara do Tribunal do Júri de Florianópolis, foi destaque nacional no último final de semana, em matéria especial sobre a Justiça brasileira publicada pelo O Globo. O jornal destacou o posicionamento firme do magistrado, que não permite que recursos de advogados atrasem a realização de sessões do júri presididas por ele. Como resultado, Farias transformou a vara em que atua na mais eficiente do país entre as que possuem a mesma atribuição, ou seja, de julgar os crimes contra a vida. Não é raro a defesa tentar adiar o júri. Se falta testemunha, eu não adio a sessão, mando buscar. Se o réu apresenta um atestado médico, não tem problema: marco a sessão para o dia seguinte. Faço julgamento mesmo tendo recurso pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), porque a lei permite. Os advogados perceberam que não adianta recorrer, declarou o juiz à reportagem.

 

JORNAL NOTÍCIAS DO DIA

 

Pesquisa aponta tendência de Raimundo Colombo à reeleição em Santa Catarina

As intenções de voto dos eleitores catarinenses foram obtidas por meio da pesquisa do Instituto Mapa, contratada em parceria pelo Grupo RIC e pela ADI-SC (Associação dos Diários do Interior de Santa Catarina). Para o governo do Estado, Raimundo Colombo (PSD) venceria o pleito se as eleições fossem hoje. Já Leonel Pavan (PSDB) aparece em primeiro lugar na corrida ao Senado. A consulta foi realizada entre os dias 13 e 20 de abril, em todo o Estado.

Quatro cenários com postulantes ao governo do Estado foram apresentados aos eleitores. Colombo aparece em primeiro em todos, mas apenas em um deles ganharia no primeiro turno. Considerando as candidaturas de Afrânio Boppré (PSOL), Vignatti e Bauer, Colombo soma 50,4% dos votos, seguido por Bauer, com 13,7%, Vignatti, com 7,7% e Boppré, com 4,4%. Nesta abordagem, a aliança entre o PSD e o PMDB é mantida.

No segundo cenário, com a hipótese de o PMDB lançar candidatura própria e sugerindo o nome de Mariani pelo partido, considerando ainda no pleito Boppré, Vignatti, e Bauer, Colombo alcança 47,6% das intenções de voto. Bauer permanece em segundo lugar, com 12,2%. Mariani surge em terceiro, com 7,3% e Vignatti cai para quarto, com 7,2%, seguido por Boppré, com 4,5%. Pela margem de erro, os três últimos estariam empatados tecnicamente em terceiro. (...)

 

Leonel Pavan lidera corrida para o Senado

Três cenários foram apresentados pelo Instituto Mapa na pesquisa do Grupo RIC/ADI-SC. Em todos eles, Leonel Pavan (PSDB) aparece na liderança. Na primeira consulta, considerando ainda os nomes de Amauri Soares (PSOL), Décio Lima (PT) e Joares Ponticelli (PP), Pavan lidera com 36% das intenções de voto. Na sequência surgem Lima, com 19%, Ponticelli, com 8,4% e Soares, com 5,8%. Pela margem de erro, Ponticelli e Soares estão empatados tecnicamente.

Já no segundo cenário, Décio Lima é substituído por Jailson Lima (PT) e aparece Mauro Mariani (PMDB). Pavan permanece em primeiro, com 38,3% dos votos. Ponticelli sobe para segundo, com 8,8%, seguido de Mariani, com 8,5%, Lima, com 7% e Soares, com 6,2%. Além de Pavan, todos os demais estão tecnicamente empatados.

A terceira simulação troca o nome de Ponticelli por Angela Amin (PP), de Mariani por Dario Berger (PMDB), Claudio Vignatti aparece pelo PT e surge também Paulo Bornhausen (PSB). Pavan continua à frente, com 32,8% dos votos, seguido por Angela, que alcança 23,8%. Na sequência, todos empatados tecnicamente, aparecem Vignatti, com 6,9%, Soares, com 5,7%, Bornhausen, com 5% e Berger, com 4,9%.

 

CONSULTOR JURÍDICO

 

Advogado tem direito de retirar autos de cartório por uma hora

Não cabe a tribunais limitar a forma como advogados fazem cópia dos autos sem segredo judicial, mesmo aos profissionais que não tenham procuração para atuar no caso. Esse foi o entendimento do Conselho Nacional de Justiça para suspender os efeitos de regras do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que restringiam os meios para obtenção de cópias. Os conselheiros ratificaram na última terça-feira (22/4) uma liminar que já era contrária às medidas adotadas pela corte mineira.

Conforme os provimentos 195/2010 e 232/2012, da Corregedoria-Geral de Justiça do estado, os advogados só poderiam fazer cópias de quatro formas: usando escâner portátil ou câmera fotográfica, na própria secretaria de juízo; diretamente na secretaria, mediante pagamento; por meio de departamentos próprios da Ordem dos Advogados do Brasil, quando houver convênio para tal fim; e dirigir-se ao comércio “de reprografia mais próximo”, acompanhado por um servidor da secretaria de juízo.

A seccional mineira da OAB alegou em fevereiro que a regra consistia em “ato atentatório às prerrogativas” da advocacia, pois violava o Código de Processo Civil, cujo artigo 40 permite a retirada dos autos por prazo máximo de uma hora. Já o TJ-MG sustentou não haver ilegalidade nos provimentos, pois o CPC faz referência expressa aos procuradores das partes, levando a entender que a retirada não merece cabimento quando feita de forma indiscriminada.

 


23/4/2014 PDF Imprimir E-mail
23-Abr-2014

DIÁRIO CATARINENSE

 

MP-SC - Projeto que cria cargos vai à votação em plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, ontem à tarde, o projeto do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) para a criação de cargos na instituição: 57 efetivos e 410 comissionados. Com isso, a matéria teria chance de ser votada em plenário ainda no mesmo dia mas, pelo pouco quórum, a votação acabou sendo transferida para a sessão de quarta-feira.

– O MP já corrigiu alguns defeitos do projeto original com duas emendas – disse o relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD), defendendo o modelo de cargos de confiança para os assessores dos promotores públicos, que correspondem à maior parte dos cargos criados.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público também já havia aprovado a proposta por 4 votos a 1. Um voto divergente do deputado Dirceu Dresch (PT), que tornava os cargos comissionados em efetivos, foi rejeitado pelos outros deputados, que acompanharam a posição do relator.

A batalha entre a bancada do PT e Darci ocorre desde o início da tramitação da matéria. Ocorreu na CCJ, na Comissão de Finanças e agora se repetiu na de serviços públicos, com os petistas alterando o projeto e o pessedista devolvendo ao formato original.

Se for aprovado como está, o MP passará a ter mais cargos comissionados do que o total de efetivos. Passaria a ter 868 cargos de confiança – um aumento de quase 90% nos números atuais.

– Vai criar uma situação de faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço – reclama Dresch, em referência às ações do MP para que as câmaras municipais tenham mais efetivos que comissionados ou pelo menos a proporção de 50%.

 

MP-SC - Primeiros passos para criar CPI na Assembleia

Presidente leu pedido em sessão ontem e, se não for questionada, comissão será criada até a próxima semana

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli (PP), fez a leitura ontem da criação da CPI da Casa Rosa. Agora, de acordo com ele, os partidos têm até o início da próxima sessão ordinária para questionar o fato determinado (ou seja, se não há fatos suficientes para instalar uma investigação).

Passado esse período, entra-se em um prazo de cinco sessões para que os partidos participantes indiquem os membros da CPI. Se não houver sugestões, caberá ao presidente fazer as nomeações.

– Farei por sorteio entre os dois partidos que integram, PT e PMDB – disse o pepista, que irá buscar uma proporcionalidade entre os participantes apenas com essas legendas.

A CPI busca apurar se houve irregularidades na compra de um terreno e de um prédio em construção, pelo Ministério Público (MP-SC), por R$ 123 milhões com dispensa de licitação. O novo prédio será ao lado do atual do MP-SC, em Florianópolis.

– Vou provar contra tudo e contra todos que eu estava certo – disse Jailson Lima, autor do pedido de CPI, que afirmou que renunciará ao cargo na mesa diretora da Assembleia para tentar ficar com a relatoria.

Questionados sobre a possibilidade de questionar a criação da CPI, líderes do PP e do PSD disseram que ainda não discutiram o assunto e o líder do PSDB disse que não pretende se envolver. Segundo o tucano Doía Guglielmi, o partido não participará da comissão e também não vai questioná-la. O líder do PP, Valmir Comin, estava em deslocamento, mas sua assessoria disse que o assunto não chegou a ser discutido. Já o líder do PSD, deputado Darci de Matos, não disse que sim e nem que não.

– Eu não vejo a CPI como lesiva à democracia – disse Lima, defendendo essa participação dos partidos.

Sem questionamentos, o prazo para a composição é quinta-feira da semana que vem.

 

Ocupação Amarildo - Incra diz que só fará nova lista com pedido da Justiça

Apesar de dizer que busca solução para invasores, órgão não tem a identificação do número de famílias que estão em Palhoça

Depois do retorno ao terreno sob litígio em Palhoça, na Grande Florianópolis, na última terça-feira, ainda não se sabe oficialmente quantas pessoas permanecem na Ocupação Amarildo. O Incra – que acompanha a situação desde que o movimento começou a ser mobilizado há quatro meses – afirma que busca uma solução definitiva, mas o órgão diz que só fará um levantamento para saber quantas famílias continuam no grupo com um pedido judicial.

A única lista elaborada em janeiro, ainda na primeira área invadida, na SC-401, em Florianópolis, informava que 496 famílias integram o movimento, que, no último domingo, fez a terceira tentativa de ocupar um terreno no norte da Ilha.

Em entrevista ao Diário Catarinense, no início do mês, o juiz agrário Rafael Sandi disse que o cadastramento é necessário para saber quais famílias se encaixam para assentamento, quais recebem benefícios sociais e quais que poderiam vir a receber. A análise das informações ainda está sendo feita pelo Incra, mas o DC apurou que 120 pessoas da ocupação já recebem benefícios por meio da Secretaria Municipal de Assistência de Florianópolis.

Os custos da mobilização para impedir a invasão de dois terrenos na região do norte da Ilha – um na SC-401 e outro na SC-406 – também interessam à Justiça. Sandi aguarda hoje uma posição das forças de segurança sobre quem são os líderes do movimento iniciado em dezembro do ano passado.

O juiz quer saber se há ligação do grupo com outros movimentos sociais. Antes mesmo de receber o levantamento que pode identificar o perfil de quem lidera a ocupação, o juiz diz ter informações de que há envolvimento político.

– Há indícios de que as invasões foram financiadas por políticos – disse.

Ontem, em um clima de abatimento – como descreveu uma militante que não quis ser entrevistada – os ocupantes trabalhavam para reorganizar o terreno no bairro Maciambu, em Palhoça, um dia após voltarem da tentativa frustrada de invadir um terreno na SC-406.

Parados em frente ao portão de acesso ao acampamento, cinco homens faziam a segurança do espaço. Um deles informou que o líder do movimento não estava e ninguém falaria com a imprensa.

Nos pequenos grupos que se formaram do lado de fora do terreno, o confronto com moradores do Rio Vermelho ocorrido na segunda-feira era assunto presente. Após a confusão iniciada no último domingo, os ocupantes voltaram a Palhoça com escolta policial.

 

MOACIR PEREIRA – Interino

 

Discreto, Campos encontra Colombo

O mais importante dos encontros que o presidenciável Eduardo Campos (PSB) teve ontem em Santa Catarina não contou com plateia, discurso e aplausos. Em uma agenda guardada a sete chaves, o pré-candidato se encontrou pela manhã com o governador Raimundo Colombo (PSD) na Casa dAgronômica. Durante pelo menos 30 minutos conversaram a sós exigência feita previamente pelo pernambucano.

Depois se juntaram a eles o deputado federal Paulo Bornhausen (PSB) e o ex-senador Jorge Bornhausen. A conversa foi tão reservada que o próprio Campos, mais tarde, não admitiria o encontro. Na conversa, Colombo reforçou a intenção de apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), a quem se sente grato pelos financiamentos de R$ 9 bilhões viabilizados pelo Planalto e que são sua principal aposta administrativa.

Os reflexos da conversa estavam visíveis inclusive no discurso de Campos. Sobre o apoio de Colombo a Dilma, limitou-se a dizer que o PSB toca sua vida e o governador “está tocando a dele, com as circunstâncias que está vivendo”. Perguntado sobre suas propostas para o Estado, provocou:

– Que Santa Catarina viva um tempo em que não se tira recursos do Estado e se empresta o que tirou com juros.

Em sua agenda catarinense, Campos falou a língua do empresariado que o recebeu. Disse que um país capitalista como o Brasil não pode ter preconceito contra investidores, defendeu parcerias com a iniciativa privada, concessões, e redução pela metade dos ministérios distribuídos como “cachos de banana” em Brasília.

Elogiou Lula e Fernando Henrique, focando as críticas à gestão de Dilma Rousseff e à base aliada no Congresso. Chegou a dizer que é preciso oferecer ao Brasil uma opção que coloque na oposição as forças atrasadas, o lado mais fisiológico da política nacional. Não detalhou como pretende convencer o parlamento a desistir da fisiologia, mas mostrou ter assimilado boa parte do discurso de sua companheira de chapa, a ex-senadora Marina Silva. Para as eleições, pode ser suficiente.

 

SITE TJ/SC

 

Aberto mutirão carcerário do CNJ na penitenciária de São Pedro de Alcântara

O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, foi aberto nesta terça-feira (22/4), em solenidade coordenada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins. O evento contou com a presença do juiz auxiliar do CNJ Douglas de Mello Martins, que representou o presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa, e do juiz Paulo Sorsi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, indicado para coordenar os trabalhos, que devem acontecer até o dia 2 de maio.

Na abertura do mutirão, o presidente do TJSC colocou toda a estrutura do Judiciário Estadual à disposição da equipe do CNJ, e enfatizou que, assim como o Conselho, está comprometido com a garantia dos apenados, execução das penas e aplicação dos direitos fundamentais. O juiz Douglas Mello, por sua vez, sublinhou a necessidade de reflexão, pela sociedade, sobre a rejeição por parte das comunidades à construção de unidades prisionais e sobre a necessidade de descentralização dessas instituições.
O juiz auxiliar elogiou o trabalho desenvolvido por magistrados de Santa Catarina, especialmente pelo juiz João Marcos Buch, da comarca de Joinville, que foi convocado e atuou no Mutirão Carcerário no Presídio Central de Porto Alegre. Segundo o representante do Conselho, o relatório de Buch foi um dos mais detalhados e elaborados na história dos mutirões no país. Ele também destacou o trabalho dos juízes Pedro Walicoski de Carvalho e Rodrigo Coelho Rodrigues, que também atuam na área de execução penal e em mutirões em Santa Catarina. 

Também presentes na abertura do mutirão o desembargador Jorge Schaefer Martins, representando o Grupo de Câmaras Criminais; os juízes assessores especiais da Presidência Sílvio Franco e Vitoraldo Bridi; e o coordenador de Magistrados, juiz Marcelo Pizolati, além de representantes do Ministério Público, OAB/SC, Defensoria Pública, Secretaria de Justiça e Cidadania e Departamento de Administração Penal - Deap. Após o encerramento da solenidade, os trabalhos foram iniciados, com deslocamento do grupo de atuação para a Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

 

CONSULTOR JURÍDICO

 

Processo eletrônico - Vara de Florianópolis tem acervo totalmente digitalizado

A Vara do Tribunal do Júri da comarca de Florianópolis começou a operar com todo seu acervo transformado em processos eletrônicos. Todos os processos da unidade foram digitalizados após uma força tarefa. A virtualização do acervo visa dar celeridade aos procedimentos e permite maior acesso às partes envolvidas, com garantia de efetiva prestação jurisdicional.

“Com o esforço do juiz Paulo Marcos de Farias, que além de emitir a portaria de digitalização buscou nos setores administrativos meios para a concretização do ato, não houve suspensão dos prazos, nem cancelamento de audiência, e as sessões do Júri continuaram a ocorrer normalmente”, afirmou Juliana Musco, chefe de cartório, ao se referir aos trabalhos feitos na semana anterior ao feriado da Páscoa.

Ela diz que a digitalização do acervo recebeu apoio e compreensão de outros atores envolvidos no processo, tais como representantes do Ministério Público, dos advogados, da Defensoria Pública de Santa Catarina e Polícia Civil. Os assessores de gabinete e os servidores da unidade, apesar do intenso trabalho de virtualização, mantiveram os demais serviços dentro da normalidade.

A evolução do processo digital em Santa Catarina pode ser consultada no site do TJ-SC, por meio da lista de implantação de unidades. Segundo o documento, seis unidades já são 100% digitais. 

Nesta terça-feira (22/4), o TJ-SC implanta o processo digital em mais sete comarcas: Abelardo Luz, Chapecó, Coronel Freitas, Quilombo, Maravilha, São Domingos e São Lourenço do Oeste. Nessas unidades, todas as novas ações serão distribuídas sem papel. 

 

STF nega recurso de juiz que queria ser chamado de doutor

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (22/4) seguimento ao recurso extraordinário impetrado por um juiz do estado do Rio de Janeiro que exigia ser chamado de “senhor” e “doutor” pelos funcionários do prédio onde mora.

Em sua decisão, o ministro apontou que seria necessária uma nova análise das provas presentes no processo, o que é vedado pela Súmula 279 do próprio STF, que afirma não caber recurso extraordinário para simples reexame de prova. Dessa forma, negou seguimento à demanda do juiz.

O caso começou em agosto de 2004. Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, juiz titular da 6ª Vara Cível de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, pediu ajuda a um funcionário do prédio para conter um vazamento em seu apartamento. Por não ter permissão da síndica, o empregado negou o socorro. Os dois discutiram e, segundo o juiz, o homem passou a chamá-lo de “cara” e “você”, enquanto a síndica do prédio era tratada como "dona". Marreiros pediu para ser tratado como “senhor” ou “doutor”. “Fala sério” foi a resposta que recebeu do empregado.

Marreiros, então, entrou com uma ação na Justiça e, em setembro do mesmo ano, obteve liminar favorável do desembargador Gilberto Dutra Moreira, da 9ª Câmara Cível do TJ-RJ. Moreira criticou o juízo de primeiro grau, que não proveu a antecipação de tutela ao colega de profissão.

 

SITE MIGALHAS

 

OAB questiona no STF diferentes critérios para honorários nas causas da Fazenda

O Conselho Federal da OAB ingressou no STF com a ADIn (5.110) que questiona a adoção de diferentes critérios para a fixação de honorários nas causas envolvendo a Fazenda Pública.

A ação questiona dispositivo do art. 20 do CPC. Nos casos em que a Fazenda Pública é vitoriosa, esse dispositivo fixa os honorários entre 10% e 20% do valor da condenação. Entretanto, quando a Fazenda resta derrotada, a decisão sobre os valores é totalmente discricionária, a critério do juiz.

"A fixação de honorários contra a Fazenda Pública em caráter irrisório vilipendia a profissão, ao contrário do que quis o constituinte originário, desqualificando publicamente o advogado face aos relevantes serviços prestados", destacou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O vice-presidente da entidade e coordenador da Campanha Nacional de Valorização dos Honorários, Claudio Lamachia, ressalta a importância da questão para a advocacia brasileira. "O princípio de sucumbência da fixação justa de honorários deve ser respeitado pelos magistrados. Esta é uma das principais lutas da atual gestão da OAB, que, inclusive, lançou a campanha ‘Honorários Dignos: Uma Questão de Justiça’. O aviltamento da verba honorária não será aceito em nenhuma hipótese".

Autor da proposta inicial aprovada pelo plenário do Conselho Federal da OAB, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luis Wagner, explica os fundamentos básicos da ADIn. "Em primeiro lugar percebe-se o desrespeito ao princípio da isonomia na medida em que, nas ações em que a Fazenda Pública é vencedora, tem seus honorários dentro dos padrões estabelecidos no CPC, e quando ela sai vencida, os valores são fixados ao livre arbítrio do juiz. O que temos visto são honorários irrisórios em ações cujo valor é muito grande. Em segundo lugar, atenta-se contra outro princípio, o da razoabilidade".

 


22/4/2014 PDF Imprimir E-mail
22-Abr-2014

DIÁRIO CATARINENSE

 

Amarildo - Capítulos de uma reação inesperada

Pressão dos moradores do bairro Rio Vermelho, em Florianópolis, para que os membros do acampamento se retirassem da área terminou em violência e embate com a polícia. A saída aconteceu sob escolta policial após reunião de emergência com o governador Raimundo Colombo na Casa D’Agronômica, em Florianópolis.

A tentativa da Ocupação Amarildo de retornar a uma área em Florianópolis durou 37 horas. Desde que parte dos integrantes invadiram novo terreno no norte da Ilha na madrugada de domingo – desta vez na SC-406, no Rio Vermelho –, o clima do local era tenso. Os moradores da região não aceitaram os novos “vizinhos” e partiram para uma batalha que terminou com bombas de efeito moral, balas de borracha e confusão com a polícia. Após a retirada, veio o grito de comemoração e a bandeira do movimento foi queimada.

As cerca de 60 pessoas que haviam se dividido de onde estavam há cinco dias, no bairro Maciambu, em Palhoça, permaneceram até o meio da tarde de ontem no terreno. A retirada aconteceu sob a escolta da Polícia Militar para evitar um confronto do movimento com os moradores, inconformados desde domingo com a invasão em frente ao Lar Recanto da Esperança, uma comunidade terapêutica que também é a atual responsável pelo terreno da União.

A saída só aconteceu por volta das 17h, quando o grupo entrou em dois veículos da Polícia Militar, um ônibus e um micro-ônibus, e rumou de volta a uma área alugada pelo Instituto Kairós, em Palhoça, pertencente a uma arquiteta mexicana que não autorizou a ocupação.

A definição para retornar a Palhoça saiu após uma reunião de emergência liderada pelo governador Raimundo Colombo na Casa D’Agronômica, que contou com a presença da cúpula da segurança pública e da PM, além da área jurídica do governo do Estado.

Antes de os integrantes do movimento deixarem o terreno, houve uma batalha entre a comunidade local e as tropas de Choque e do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) da PM. O confronto entre centenas de pessoas – adultos, jovens e até crianças – com a polícia começou depois que um morador lançou um foguete em direção aos invasores e foi detido.

Os líderes do movimento Amarildo dizem que o objetivo é retomar o primeiro terreno invadido em Florianópolis, na SC-401, onde ficaram por quatro meses, e que o acampamento em Palhoça será provisório. Sobre o local na SC-401, já houve decisão judicial de reintegração de posse ao proprietário.

O advogado da proprietária da área em Palhoça – que também reivindica a desocupação – espera para hoje um parecer do juiz para quem encaminhou o pedido de desocupação.

 

Cúpula mobilizada na Agronômica

Governador foi alertado por coronel que recebeu pedido de socorro por telefone

Foi a partir de um telefonema de Rui Fernando, um dos líderes dos amarildos, ao comandante geral da Polícia Militar, que o governo do Estado acelerou o processo de retirada dos ocupantes. A ligação, no início da tarde, era para pedir socorro. Ele reclamava que o grupo estava sendo ameaçado por moradores vizinhos ao terreno invadido na madrugada de domingo, no Rio Vermelho.

Levou pouco mais de uma hora entre o contato e o despacho do governador Raimundo Colombo, que reuniu a cúpula da segurança pública antes de anunciar a decisão de escoltar os manifestantes até Palhoça.

– Desculpem a roupa de feriado. Precisamos agir – disse Colombo, que liderou a reunião vestindo calça de abrigo, tênis e camiseta.

O governador estava na Casa d’Agronômica e convocou Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Segurança e polícias Civil e Militar logo depois de ser informado pelo comandante-geral da PM, coronel Nazareno Marcineiro, sobre o telefonema do líder da Ocupação Amarildo. Nazareno havia negociado com Rui Fernando: a polícia atenderia o pedido de socorro se o grupo deixasse o terreno de forma pacífica.

Pela manhã, polícia avaliou rotas de fuga

Da Casa d’Agronômica decolaram dois helicópteros para apoiar a ação, um da Polícia Civil e o outro da Militar. Pela manhã, por volta das 9h30min, Nazareno já havia sobrevoado a área ocupada. Do alto, o coronel analisava a situação do acampamento. Ele e a equipe de inteligência avaliavam possíveis rotas de fuga e locais de intervenção, caso – sem acordo – a polícia tivesse que intervir.

– A comunidade ateou fogo em palhas que serviam de cerca para a área e os ocupantes se sentiram acuados. Nós tínhamos equipe no local e mesmo assim eles me ligaram pedindo apoio – narrou Marcineiro.

O secretário de Assistência Social de Florianópolis, Alessandro Abreu, que acompanhou o acordo entre ocupantes e PM, defende que integrantes da Ocupação Amarildo que não são naturais de Florianópolis voltem para as suas cidades de origem. A prefeitura garante o pagamento das passagens.

 

Campos faz roteiro pelo Estado

Pré-candidato segue estratégia do partido de visitar os 200 maiores municípios do país para tornar o nome mais conhecido

Pela primeira vez confirmado como pré-candidato à Presidência, Eduardo Campos (PSB) desembarca na manhã de hoje em Florianópolis. Além da Capital catarinense, o ex-governador de Pernambuco visitará Chapecó em busca de maior visibilidade.

A vinda de Campos ao Estado faz parte de uma estratégia do PSB, que inclui a visita do pré-candidato aos 200 maiores municípios brasileiros antes do período de campanha eleitoral. O objetivo é tornar familiar o nome do neto do político pernambucano Miguel Arraes nas demais regiões do país.

A ex-senadora e ex-ministra Marina Silva, nome confirmado na semana passada pelo partido como vice-presidente na chapa do PSB, não acompanhará Campos nas visitas. Na passagem por Santa Catarina, estarão ao lado do ex-governador pernambucano o deputado federal e presidente do PSB-SC, Paulo Bornhausen, e o secretário-geral do PSB estadual, Gelson Albuquerque.

 

VISOR

 

Insurgência no MP

A suspensão da lei que modificava o critério de promoção no Ministério Público causou forte repercussão no meio jurídico e promete mais desgastes. Isso porque já em 2010, o Pleno do Tribunal de Justiça havia deliberado administrativamente que a proposta era inconstitucional, posição que foi confirmada pelo desembargador Rodrigo Cunha, conforme informou este Visor. Os 22 promotores que se insurgiram contra a lei são representados pelo escritório Menezes Niebuhr Advogados Associados.

MOACIR PEREIRA – Interino

 

Era na base do chute

Criada há apenas dois anos, a Comissão de Acompanhamento de Aditivos Contratuais (Comad), da Secretaria de Administração, está tendo bastante trabalho em 2014. Já foram realizados 125 pedidos de aditivos – 18 deles negados. Foram autorizados pagamentos adicionais de R$ 12 milhões. Antes da criação do órgão, o Estado só tinha estimativas sobre número de aditivos e valores.

 

CONSULTOR JURÍDICO

 

Douglas Alencar toma posse como ministro do TST

O desembargador Douglas Alencar Rodrigues tomará posse como ministro do Tribunal Superior do Trabalho nesta terça-feira (22/4), às 17h, no auditório Arnaldo  Süssekind, na sede do  TST. Ele assumirá a vaga aberta em novembro do ano passado pela aposentadoria do ministro Pedro Paulo Manus. Seu nome foi indicado pela presidente Dilma Rousseff em fevereiro deste ano e foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal em março.

Rodrigues nasceu em Goiânia (GO) e formou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde fez pós-graduação em Direito Constitucional e, em seguida, mestrado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 

 

SITE MIGALHAS

 

OAB questiona no STF diferentes critérios para honorários nas causas da Fazenda

A ação questiona dispositivo do art. 20 do CPC.

O Conselho Federal da OAB ingressou no STF com a ADIn (5.110) que questiona a adoção de diferentes critérios para a fixação de honorários nas causas envolvendo a Fazenda Pública.

A ação questiona dispositivo do art. 20 do CPC. Nos casos em que a Fazenda Pública é vitoriosa, esse dispositivo fixa os honorários entre 10% e 20% do valor da condenação. Entretanto, quando a Fazenda resta derrotada, a decisão sobre os valores é totalmente discricionária, a critério do juiz.

"A fixação de honorários contra a Fazenda Pública em caráter irrisório vilipendia a profissão, ao contrário do que quis o constituinte originário, desqualificando publicamente o advogado face aos relevantes serviços prestados", destacou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

 


16/4/2014 PDF Imprimir E-mail
16-Abr-2014

DIÁRIO CATARINENSE

 

Invasão na SC-401 - Famílias mudam para nova área

Depois de um dia intenso de negociações, integrantes da ocupação deixaram terreno no norte da Ilha com destino à localidade de Maciambu, apesar da recomendação contrária de Ministério Público, Defensoria da União e Incra

Depois de quatro meses da invasão de um terreno às margens da SC-401 em Florianópolis e dois meses após a audiência de conciliação que determinou a retirada das famílias da Ocupação Amarildo, o destino dos acampados foi definido três horas antes do fim do prazo acordado com a Justiça. Uma área de sete hectares no bairro Maciambu, em Palhoça, será a nova moradia do grupo, à revelia do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Incra.

A discussão sobre a mudança para a área na cidade da Grande Florianópolis teve início na noite de segunda-feira, no grupo de trabalho que buscava uma solução para o impasse da SC-401. Faziam parte do debate integrantes da ocupação e representantes do MPF, do Incra e da DPU. A primeira opção seria levar as famílias para uma área no bairro Rio Vermelho, no norte da Ilha. O responsável pelo local, padre Luiz Prim, foi procurado pelo grupo. Diante da impossibilidade de mudança para a área, levantou-se a hipótese de mudança para o terreno em Palhoça, também administrado por Prim.

O padre, que é procurador do proprietário do terreno, não quis revelar de quem é a área. Um vizinho do local contou que uma mulher estrangeira seria a dona. No primeiro contato com o grupo de trabalho, o padre disse ter acertado algumas condições para a mudança: cumprimento do tempo de permanência de no máximo seis meses, manutenção da mobilização do órgãos federais para que se busque uma área definitiva aos ocupantes e que não haja no local agressão ao meio ambiente.

Durante a tarde, a possibilidade de mudança começou a ser desconsiderada e as negociações foram retomadas. De acordo com um ofício encaminhado por MPF, DPU e Incra ao governo do Estado, a área estaria “no interior do perímetro identificado como terra indígena, no Morro dos Cavalos” e, por isso, a permanência de não índios está sendo questionada na Justiça. O documento diz ainda que a Funai não concorda com a mudança e que a ocupação da área pode gerar conflito com as lideranças indígenas do local.

A portas fechadas, por aproximadamente sete horas, representantes do MPF e do Incra voltaram a discutir o destino do movimento. A reunião contou ainda com a participação do defensor público federal João Vicente Pandolfo Panitz, do padre Prim, de Rui Fernando, líder do movimento, e do secretário de Assistência Social de Florianópolis, Alessandro Abreu.

Por volta das 21h, a discussão foi encerrada. Os únicos a falar com a imprensa depois da negociação foram Fernando e Abreu, que confirmaram a mudança do acampamento para Palhoça. Minutos depois, o Ministério Público e a Defensoria da União lançaram nota afirmando não concordar com a decisão. Segundo os órgãos federais, a primeira proposta do Incra seria de transferir as famílias para Canoinhas, no Planalto Norte catarinense, mas ela teria sido recusada pelos acampados.

“O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União esclarecem que não chancelam qualquer decisão que não seja a apresentada pelo Incra, dentro do parâmetro da legalidade, a exemplo da possibilidade de realocação das famílias na região do Maciambu, em Palhoça. Tal iniciativa poderia aumentar as tensões em uma região que já apresenta conflitos”, diz a nota.

O primeiro ônibus com integrantes da ocupação deixou a SC-401 perto das 22h30min de ontem. O veículo saiu com escolta da Polícia Rodoviária Estadual.

Mudança agita moradores de Maciambu

A notícia chegou por telefone, televisão, vizinhos e parentes. Os moradores do bairro Maciambu, em Palhoça, ficaram sabendo ontem de manhã que à tarde passariam a ter como vizinhas aproximadamente 400 famílias. Surpresos, foram tomados pelo sentimento de apreensão. Sem saber muitos detalhes, parte das pessoas questionava a decisão do padre Luiz Prim, diretor do Instituto Kairós, em oferecer o terreno que antes abrigava o Centro de Tratamento Recanto Paz e Bem para receber os integrantes da Ocupação Amarildo de Souza.

Enquanto Prim discutia com o Ministério Público Federal, o Incra e os líderes do acampamento como seria feita a mudança para a nova área, os moradores de Maciambu repercutiam entre si a informação dos novos vizinhos. Em poucas horas, a pacata comunidade passou a ter movimentação de viaturas da Polícia Militar (PM). Duas mulheres em um Uno com placas de Almirante Tamandaré (PR), que se diziam integrantes da Ocupação Amarildo estiveram na localidade em busca do novo assentamento.

Diretor de um centro de tratamento para dependentes químicos, Marcos Rodrigues foi chamado às pressas no local para conter os 30 internos da unidade. Segundo ele, o grupo teria ficado agitado com a possibilidade de o bairro receber a ocupação:

– Estávamos com êxito na recuperação dos internos, mas isso prejudica o tratamento porque escolhemos lugares mais distantes para deixarmos eles isolados– justificou.

Um grupo de moradores pretendia ir até a prefeitura de Palhoça ontem à tarde em busca de apoio para que os ocupantes não fossem à nova área.

– A gente não vai ficar de braços cruzados– garantiu a moradora Rosane dos Santos.

A área oferecida pelo padre Prim é de sete hectares. Com o mato alto, ela aparenta estar descuidada, apesar de um rapaz morar no local desde o fechamento do centro para tratamento de dependentes químicos em junho do ano passado. Uma casa alaranjada fica à direita do portão de entrada. Ao lado dela, uma outra residência branca e um oficina mecânica são as únicas estruturas levantadas no terreno.

 

Com bens indisponíveis, Titon pode reassumir AL

Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça analisa hoje, a partir das 14h, recurso que pode devolver o comando da Assembleia Legislativa ao deputado do PMDB, afastado do cargo desde 26 de fevereiro

Um dia antes de o Tribunal de Justiça analisar o recurso que pode devolver a Romildo Titon (PMDB) o comando da Assembleia Legislativa, a 1a Vara da Fazenda Pública da Capital aceitou pedido do Ministério Público e tornou indisponíveis R$ 2,76 milhões em bens do patrimônio do deputado peemedebista, que sofreu um novo revés político.

A liminar, assinada pelo juiz Luiz Antonio Fornerolli no final da tarde de ontem, é um desdobramento das investigações da Operação Fundo do Poço. Na nova ação, que desde 26 de março tramita na Capital, a acusação contra Titon e outros 10 investigados (na lista estão três empresários) é de improbidade administrativa. Todos tiveram os bens indisponibilizados pela decisão da Justiça.

A notícia em torno da indisponibilidade dos bens de Titon foi recebida com apreensão na Assembleia e deu ainda mais importância à sessão de hoje do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A partir das 14h, os 25 desembargadores vão analisar o recurso que pode recolocar o parlamentar na presidência, o que não anula nenhum dos processos.

Decisão do TJ não anula processos

O julgamento do recurso de Romildo Titon no Tribunal de Justiça nesta quarta-feira não encerra nenhum dos dois processos que envolvem o deputado peemedebista.

O desenrolar da Operação Fundo do Poço ainda depende de análise do Superior Tribunal de Justiça, já que manobra do advogado Claudio Gastão da Rosa Filho colocou em discussão a competência da Justiça de Santa Catarina sobre o caso. A alegação da defesa – o recurso foi feito em nome de outro indiciado no processo – é de que a investigação tem de ser realizada pela Justiça Federal.

A acusação de improbidade administrativa, protocolada em 26 de março na 1a Vara da Fazenda Pública da Capital e que resultou na indisponibilidade dos bens de Romildo Titon e outros 10 envolvidos, é um desdobramento das investigações da Operação Fundo do Poço.

 

Ponte Hercílio Luz - TCE aponta irregularidades nas obras do cartão-postal

Relatório apresenta 21 pontos que precisarão ser explicados pelo Deinfra, como a não-aplicação de multas pelos atrasos

A restauração do principal cartão-postal de Santa Catarina está novamente em xeque. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), finalizado no fim do mês passado, apontou 21 irregularidades no andamento das obras de execução e supervisão da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, desde que elas tiveram início, há seis anos. A não-aplicação de multa pelos atrasos, o acréscimo de quase o dobro do valor inicial contratado sem justificativa e a descaracterização do projeto original pela exclusão de quase metade dos serviços previstos inicialmente estão na mira do TCE. O relatório com o resultado da análise foi obtido com exclusividade pelo Diário Catarinense.

Os apontamentos responsabilizam seis servidores do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), que respondem pelos problemas constatados pelos auditores da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do TCE. Um dos mais graves questiona a própria segurança da estrutura e a qualidade do serviço de estacas e fundações usadas nos trabalhos.

Segundo o relatório, o principal problema está relacionado à integridade de duas das 16 estacas que compõem os quatro blocos responsáveis pela sustentação provisória de todo o peso do vão central da estrutura. O tribunal registrou que existem dois laudos conflitantes sobre as condições da obra: um pede verificação complementar sobre o caso e outro garante que as estacas conseguem suportar a carga para a qual foram dimensionadas. Isso, conforme aponta o documento, “poderia comprometer a segurança estrutural dos blocos de fundação”.

A subcontratação de serviços por empresas terceirizadas – como é o caso atual da capixaba TDB Projetos, responsável pela montagem da estrutura provisória que vai sustentar o peso da ponte para o restauro em si – também foi questionada pela área técnica do TCE. No entendimento dos auditores da DLC, o edital proibia este tipo de prática diante da complexidade do serviço, que deveria ser executado somente por empresa especializada. De acordo com o edital, o contrato previa a possibilidade de penalidade, caso a empresa contratada transferisse a execução dos serviços.

 

VISOR

 

Ainda as horas extras

Agentes da Polícia Civil prometem divulgar nas redes sociais o salário recebido por alguns delegados da PC no mês de março, em especial os dos ocupantes de cargo de diretoria.

É que para a turma da base foram pagas apenas as 40 horas extras, enquanto as chefias praticamente dobraram a renda.

 

MOACIR PEREIRA – Interino Upiara Boschi

 

Fala que te escutamos

Os deputados estaduais ouviram atentos as explicações do procurador-geral de Justiça, Lio Marin, sobre as denúncias de irregularidades na compra da nova sede do Ministério Público de Santa Catarina e o suposto pagamento de salários acima do teto na instituição. O mais atento era o mais próximo da tribuna: Jailson Lima (PT), autor do pedido da CPI para investigar o MP-SC.

 

JORNAL NOTÍCIAS DO DIA (On line)

 

Delegado Renato Hendges morre aos 65 anos em Florianópolis

O delegado da Polícia Civil Renato Hendges morreu na manhã desta quarta-feira, aos 65 anos, em Florianópolis. Ele lutava contra um câncer e estava internado no hospital em coma induzido. Com 48 anos de carreira pública, Renato Hendges foi diversas vezes homenageado pelo trabalho que desempenhou ao longo dos anos.

 

CONSULTOR JURÍDICO

 

Prerrogativas da carreira - Procuradores questionam assessoramento jurídico em estados

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ações Diretas de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, questionando normas do Ceará (ADI 5.106), Mato Grosso (ADI 5.107) e Espírito Santo (ADI 5.109) que criam cargos e reestruturam carreiras de forma a permitir que servidores comissionados ou de áreas técnicas, ainda que jurídicas, elaborem peças jurídicas de assessoramento e consultoria, além de fazer a representação judicial dos estados e de órgãos públicos.

Nas três ADIs, a entidade aponta que essas funções e prerrogativas são exclusivas de procuradores e as normas estariam violando o artigo 132 da Constituição Federal, que reserva aos procuradores dos estados e do Distrito Federal, que tenham ingressado na carreira por meio de concurso público, a representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas.

Ceará
Na ADI 5.106 a Anape questiona dispositivos do Decreto Estadual 30.800/2012, do estado do Ceará, que criou, no âmbito da Casa Civil, órgão próprio de assessoria jurídica e cargos comissionados de assessoramento jurídico. A entidade sustenta que não há lei prevendo a criação dos cargos e órgão, o que configuraria violação dos artigos 61, parágrafo 1º, inciso II, alínea “a”; 84, inciso VI, Alínea “a”, da Constituição Federal, porque é vedada a criação de cargos, funções, empregos ou órgão públicos por decreto do chefe do Executivo.

Aponta, também, ofensa ao artigo 132, pois o decreto contestado cria cargos para o exercício de funções típicas de uma carreira de estado (procurador) que exige a prévia aprovação em concurso público. O relator da ADI é o ministro Marco Aurélio.

Mato Grosso

Nesta ação, de relatoria do ministro Teori Zavascki, a Anape contesta dispositivos da Lei 10.052/2014, de Mato Grosso, que tratam do cargo de analista administrativo com atuação na área jurídica. Segundo a associação, ao garantir aos ocupantes do cargo a atribuição de emitir pareceres jurídicos, a norma usurpou prerrogativas exclusivas de procuradores do estado, descumprindo o artigo 132 da Constituição Federal.

A ADI pede para que seja suspensa a eficácia do artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei Estadual 10.052/2014, na parte em que dá poderes a analistas administrativos para “emitir pareceres jurídicos” de interesse da administração pública. Também requer a suspensão do artigo 5º, inciso XII, que cria o cargo de “analista administrativo com atribuições jurídicas”, cuja atribuição é a emissão de pareceres jurídicos.

Espírito Santo

Neste processo, relatado pelo ministro Luiz Fux, a associação sustenta que a Lei Complementar 734, do Espírito Santo, contraria a Constituição Federal, pois ao criar atribuições complementares e específicas para uma categoria de servidores técnicos, com formação em Direito, do Departamento de Trânsito (Detran/ES), estaria usurpando prerrogativas e funções exclusivas da carreira de procurador de estado. Entre essas atribuições estão as de elaborar pareceres, editais, contratos, convênios, acordos e ajustes celebrados pela autarquia, além de exercer sua representação em juízo ou fora dele nas ações em que haja interesse do órgão público.

A Anape argumenta que a Constituição Federal consagra a unidade e exclusividade dos serviços jurídicos dos estados e do Distrito Federal aos procuradores e que a atribuição de suas funções a uma categoria de servidores técnicos com perfil de advogados, representaria o funcionamento de uma procuradoria paralela no Departamento de Trânsito do estado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ADI 5.106
ADI 5.107
ADI 5.109

 

SITE MIGALHAS

 

Anuidades: Confira estimativa de repasse dos valores arrecadados pelas seccionais da OAB

Segundo o Regulamento Geral da OAB, das receitas brutas mensais, 10% deve ser repassado ao Conselho Federal, 3% ao Fundo Cultural, 2% ao FIDA e 45% utilizado para despesas administrativas e manutenção.

Na semana passada Migalhas reuniu dados sobre os valores referentes às anuidades cobradas pelas seccionais da OAB no país. Com base na pesquisa e na existência de destino previamente definido pelo Regulamento Geral da OAB para o dinheiro arrecado, realizamos simulação de repasse das quantias de acordo com cada Estado.

Segundo o art. 56, das receitas brutas mensais, 10% deve ser repassado ao Conselho Federal, 3% ao Fundo Cultural, 2% ao FIDA e 45% utilizado para as despesas administrativas e manutenção do Conselho Seccional. Do valor restante, após as deduções obrigatórias, metade deve ser destinada à Caixa de Assistência dos advogados. Confira abaixo.

SC

R$ 888,25

26.942

R$ 23.931.231,50

CF = R$ 2.393.123,15
Fundo Cultural = R$ 717.936,95
FIDA = R$ 478.624,63
Despesas administrativas e manutenção = R$ 10.769.054,18

 

 

 


15/4/2014 PDF Imprimir E-mail
15-Abr-2014

DIÁRIO CATARINENSE

 

Amarildo SC-401 - Desfecho indefinido

Depois de cinco horas de conversa, Justiça e Incra ainda não acertaram para onde devem ser levados os acampados no terreno na SC-401. De um lado, os integrantes do movimento dizem que não vão sair sem uma solução, do outro, o juiz agrário mantém a palavra de cumprir o prazo estabelecido para hoje

Em menos de 24 horas termina o prazo para os integrantes da Ocupação Amarildo de Souza, instalada às margens da SC-401 em Florianópolis, desmontarem as barracas e saírem do terreno que ocupam desde dezembro do ano passado. Apesar do tempo estar se esgotando, nada está definido sobre a situação: os acampados afirmam que permanecerão nas terras até que seja negociada uma outra área para que eles possam se mudar. A Justiça agrária, que há poucos dias tinha certeza de que o acordo seria cumprido, já se prepara para um possível episódio de desobediência judicial.

Durante a manhã e tarde de ontem, o juiz agrário Rafael Sandi esteve reunido com a ouvidoria do Incra com objetivo de encontrar uma solução para o problema. Para o magistrado, o Incra teria a responsabilidade de cadastrar as famílias para um futuro assentamento, verificar a origem delas e se foi ou será oferecido aos invasores um destino após a desocupação.

Depois de mais de cinco horas de tratativas, Sandi informou que deve receber hoje da ouvidoria um documento contendo o que o órgão já realizou ou pode realizar com relação às famílias acampadas.

O juiz não deu detalhes sobre a conversa e se limitou a dizer que irá esperar um documento por escrito do Incra antes de se manifestar. Mas ele deu declarações duras contra a invasão.

– O que a gente tem percebido nas últimas horas é que há uma clara tentativa de um movimento que se diz social estar se transformando num movimento político cuja intenção está mais para desestabilizar do que para colaborar – disse o magistrado.

Juiz e acampados trocam farpas

Sandi também afirmou que sempre lidou diretamente com as lideranças do acampamento e que não esperava que os invasores fossem romper o acordo neste fim de semana ao tentarem mudar de local.

– Quando se faz um acordo, o que menos se espera de um juiz é que ele duvide das palavras das pessoas que estão envolvidas. Numa situação dessas, se uma das partes não cumprir o acordo, eu devo fazer cumprir. E é isso que eu vou fazer, vou fazer cumprir o acordo – declarou.

Para Rui Fernando, uma das lideranças do acampamento, a tentativa de mudança de terreno ocorreu após eles terem esgotado todas as possibilidades de negociação nos meios políticos e jurídicos.

– O juiz não manteve mais a mesma linha. Na nossa opinião, de forma figurativa, mas ele tentou lavar as mãos e botou toda a responsabilidade sobre o Incra. Ele também autorizou a polícia a fazer a investida no sábado, quando tentávamos mudar de lugar. Mas o mais importante é que a Justiça agrária se mantenha como uma instância intermediadora de conflitos de terra. A gente espera que o juiz tenha uma compreensão maior do que está acontecendo – disse Rui Fernando.

No sábado, quando os ocupantes começaram a se deslocar para outro terreno, Sandi acompanhou o trabalho da polícia. Após a confusão, o juiz pediu para que o comando-geral da Polícia Militar elaborasse um relatório sobre como se deu a operação.

O documento foi entregue no final da tarde de domingo e desde então as partes envolvidas (acampados e proprietários) têm um prazo de 48 horas para se manifestarem. Após a análise dos documentos, o juiz pretende ordenar a reintegração de posse caso os acampados não deixem o terreno.

Os representantes do proprietário do terreno, o ex-deputado Artêmio Paludo, não atenderam às ligações da reportagem e não responderam às mensagens enviadas.

Busca por mais apoio

A um dia do prazo para a desocupação do terreno na SC-401, o clima era de normalidade na área do norte da Ilha onde estão os acampados. Durante a tarde de ontem, lideranças se reuniram na Assembleia Legislativa para discutir quais seriam seus próximos movimentos. O deputado Amauri Soares (PSOL) participou da conversa.

Enquanto isso, no acampamento, crianças, mulheres e homens cantavam e tocavam violão logo em frente ao portão. Não havia nenhum movimento de desmontagem dos barracos.

De acordo com um dos líderes, Fabio Ferraz, o grupo faz o que chamam de “resistência cultural”. Atividades com as crianças, teatro e mais música estavam programados até o fim do dia. Ele esperavam a chegada de mais apoiadores do movimento à noite.

– Nossos apoiadores de todo o Estado estão vindo para Florianópolis – disse o morador da área.

À noite, os integrantes do movimento iniciaram uma nova discussão com o ouvidor agrário do Incra, Fernando de Souza, e representantes do Ministério Público Federal. Foi criado um evento do Facebook, em solidariedade ao movimento, para às 6h de hoje: “Abraço à Ocupação Amarildo”.

 

BR-101 Sul - Atraso na duplicação de trecho agrava prejuízos

Debate em Criciúma levantou que região sofreu perdas de R$ 32,7 bilhões decorrentes da demora na conclusão da obra

Os prejuízos causados pelo atraso na duplicação da BR-101 ao Sul catarinense foi tema de debate ontem no 1o Seminário Nacional de Mobilidade Urbana – Mobilidade para Todos, organizado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, em Criciúma. De acordo com estudo da Unisul de Tubarão, em 2012 os entraves na conclusão da obra causaram prejuízos de R$ 32,7 bilhões.

Encomendado pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), o levantamento reúne informações sobre como a demora na duplicação do trecho sul dificultou o desenvolvimento da região. De acordo com o pesquisador da Unisul Valter Schmitz, quase dois anos depois da conclusão da análise, outros pontos acentuaram os problemas econômicos. (...)

 

VISOR

 

MP pede o bloqueio dos bens de Titon e mais 10

Uma nova ação, agora na esfera cível, pode complicar ainda mais a situação política do deputado Romildo Titon (PMDB), afastado da presidência da Assembleia Legislativa por suposto envolvimento no esquema de corrupção denunciado pelo Ministério Público na Operação Fundo do Poço.

Titon e outros 10 nomes são réus em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, em que o MP pede em caráter liminar o imediato bloqueio dos bens do parlamentar no valor de R$ 2,76 milhões, bem como a proibição de qualquer movimentação financeira, de bens imóveis ou automóveis. Entre o material apresentado como prova nas mais de 50 páginas, estão 32 CDs com gravações de interceptações de conversas telefônicas. Basicamente, trata-se do mesmo material apresentado na ação penal.
A ação foi protocolada no dia 25 de março e o processo tramita na 1a Vara da Fazenda Pública da Capital. A decisão do juiz pode sair a qualquer momento. A assessoria de comunicação de Titon informa que os advogados estão acompanhando os processos e vão se manifestar após a decisão. Na foto, o deputado afastado da direção da Casa ao lado do presidente em exercício Joares Ponticelli (PP).

 

MOACIR PEREIRA - UPIARA BOSCHI (interino)

 

Jurisprudência do Amapá no caso Titon

Cerca de 3 mil quilômetros separam Florianópolis de Macapá, mas é da capital do Amapá, no Norte do país, que vem um dos principais argumentos da defesa do deputado estadual Romildo Titon (PMDB) para o recurso que pode devolvê-lo à presidência da Assembleia Legislativa. No resumo do caso que encaminhou aos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-SC), o advogado Claudio Gastão da Rosa Filho cita decisão do ministro Ricardo Lewandowski, de dezembro, que devolveu Moisés Souza (PSC) ao comando daquela Assembleia após um ano e meio de afastamento.

O caso catarinense é muito diferente do amapaense, mas a essência é semelhante. O Ministério Público local acusou o presidente do Legislativo de integrar uma quadrilha que teria avançado sobre recursos públicos e conseguiu o afastamento do deputado do cargo por liminar de um desembargador. A principal diferença – além do tempo de afastamento – é que no Amapá a denúncia foi aceita e Moisés Souza já é réu. Em dezembro, Lewandowski devolveu o cargo ao deputado, alegando que se tratava de um pré-julgamento impedi-lo de exercer a função sem previsão para o término do processo. Na comparação, Gastão Filho alega que o caso de Titon é ainda pior, porque aqui o TJ-SC não sabe sequer quando poderá aceitar ou não a denúncia – e se o caso continuará mesmo na Justiça Estadual.

Além da jurisprudência amapaense, a defesa de Titon critica as decisões e a condução do relator José Trindade dos Santos. Em um dos trechos mais fortes, diz que ele operou a “cassação branca” do peemedebista.

 

Palpites oficiais

O número de interessados pelo sistema de consulta pública a anteprojetos do governo estadual está surpreendendo a Casa Civil. Em menos de três semanas no ar, o anteprojeto disponível – sobre gestão da fauna nativa e exótica do Estado – recebeu 91 contribuição. O endereço do site é consultapublica.scc.sc.gov.br.

 

SITE TJ/SC

 

Desembargador Salim toma posse como presidente do Núcleo de Conciliação

O desembargador Salim Schead dos Santos tomou posse, nesta tarde (14), no cargo de presidente do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, foi representado na ocasião pelo coordenador de Magistrados, juiz Marcelo Pizolati.

Em seu discurso, o desembargador Salim destacou a importância da conciliação e a transparência da atual gestão, que atua em diversas frentes. A juíza Janice Ubialli, convidada para participar da sessão, destacou a forte consciência conciliadora do novo presidente.

Também estavam presentes os desembargadores aposentados Carlos Alberto Silveira Lenzi, coordenador do Núcleo, e Orli de Ataíde Rodrigues, conciliador honorário, ao lado dos juízes Carlos Boabaid Filho, Eleazar Miguel do Nascimento e Plínio Bueno. Após o ato de posse, os membros versaram sobre as alternativas para a expansão da cultura da conciliação, e definiram o cronograma de atuação do Núcleo para o ano de 2014.

 

 

 

 
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