Governo de Santa Catarina
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DIÁRIO CATARINENSE

Colombo recebe caminhoneiros
Em uma reunião sem maiores efeitos práticos e em clima ameno, o governador Raimundo Colombo (PSD) recebeu ontem pela primeira vez representantes do movimento nacional dos caminhoneiros em Santa Catarina. O grupo participou de bloqueios na região de Concórdia e concordou em liberar os trechos no final de semana em troca do encontro, na Casa d’Agronômica.
Colombo repetiu aos caminhoneiros o entendimento de que a pauta dos protestos é essencialmente federal, mas colocou-se à disposição para articular uma frente com os governadores do Rio Grande do Sul e do Paraná para participar das negociações entre os manifestantes e o Palácio do Planalto. A reunião chegou a ser interrompida para que os caminhoneiros se comunicassem com colegas em outras regiões do Estado sobre o andamento das conversas.
Nesse momento, Colombo conversou com o ministro Miguel Rossetto (PT), da Secretaria-Geral da Presidência, que coordena as negociações com a categoria. Após o encontro, Colombo também telefonou para os governadores José Ivo Sartori (PMDB), do Rio Grande do Sul, e Beto Richa (PSDB), do Paraná. Até ontem à noite não estava descartada uma viagem do governador catarinense à Brasília para audiência com Rossetto – desde o início dos protestos Colombo tem mantido contatos telefônicos com o ministro.
Diálogo teve avaliação positiva
– Esse é um processo difuso, porque temos diferentes lideranças em diferentes regiões. Hoje recebemos um grupo com maior representatividade em Concórdia e o diálogo avançou. Vamos continuar nos empenhando, já fizemos toda a interlocução com o governo federal e vamos continuar ajudando para construir um processo de entendimento – disse Colombo após o encontro.
Os caminhoneiros chegaram a sugerir que o Estado diminuísse o percentual do ICMS sobre o diesel, mas o governador ressaltou que não houve aumento no Estado e que a medida poderia comprometer a arrecadação. Além do governador e dos caminhoneiros, participaram da conversa o vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB), o secretário de Agricultura Moacir Sopelsa (PMDB), o deputado federal Celso Maldaner (PMDB), o deputado estadual Neodi Saretta (PT) e o prefeito de Concórdia João Girardi (PT).
– Saímos otimistas. Esse diálogo já permitiu uma trégua na região de Concórdia que pode se estender a outras – disse Saretta.

Diesel ainda é pauta
Presidente Dilma assinou ontem, sem vetos, a Lei dos Caminhoneiros e começa a negociar com o Congresso a prorrogação de financiamentos para a categoria. Mesmo assim, manifestantes insistem na necessidade de discutir o aumento do combustível e, em pelo menos três Estados, entre eles Santa Catarina, os bloqueios nas estradas continuam
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei dos Caminhoneiros ontem sem vetos. O governo havia prometido a sanção assim que as rodovias fossem liberadas, após dias seguidos de greve da categoria. Apesar da continuidade de bloqueios em várias rodovias, segundo o Ministério da Justiça, o movimento dos caminhoneiros começou a esfriar e ontem havia manifestações em 20 pontos nos Estados de Santa Catarina, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, onde houve confronto entre manifestantes e polícia.
A Lei dos Caminhoneiros, que estará publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, assegura vantagens para a categoria, como isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos, ampliação de pontos de parada para descanso e repouso.
A partir de agora, o governo vai negociar com o Congresso Nacional os termos para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de FINANCIAMENTOS de caminhões adquiridos pelos programas Procaminhoneiro e Finame, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Comitiva de SC viaja para fazer pressão
Mesmo com a sanção da lei, os protestos dos caminhoneiros ganharam impulso de políticos e deputados de diferentes siglas reforçaram a defesa da redução do preço do diesel, principal reivindicação do movimento.
O Planalto monitora a ação de siglas da própria base nas paralisações. Ainda não se confirmou a atuação de bancadas inteiras, apenas auxílios de grupos de deputados e vereadores. É o caso do PP. O catarinense Ivar Schmidt, líder do Comando Nacional do Transporte, desde a última semana recebe apoio para reuniões e telefonemas nos gabinetes dos deputados Covatti Filho (PP-RS) e Jerônimo Goergen (PP-RS).
Ontem, uma comitiva de caminhoneiros do Oeste de Santa Catarina foi recebida em Luziânia (GO), a cerca de 45 quilômetros de Brasília, pelos deputados do PMDB Valdir Colatto (SC) e Darcísio Perondi (RS). Os dois parlamentares ganharam o reforço de Osmar Terra (PMDB-RS).
O trio assegura que está empenhado em encerrar os bloqueios o mais rápido possível, desde que os caminhoneiros tenham melhores condições de trabalho. Eles insistem que a solução só virá com a redução do preço do diesel. O grupo catarinense de caminhoneiros foi para Brasília justamente para pressionar o governo federal sobre essa questão.
– É só a nossa presidente entrar em diálogo conosco, é o que nós pedimos – disse o caminhoneiro Sildo Enck, de Maravilha, que integra a comitiva.

VISOR

Doutor na faixa
Quem tem renda familiar menor ou equivalente a três salários mínimos, mora em Floripa e precisa de auxílio com questões jurídicas pode procurar o Escritório de Atendimento Jurídico (Esaj), da Faculdade Cesusc. A instituição está fazendo a triagem dos interessados e todo o atendimento é gratuito. Informações: (48) 3239-2644 ou por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ).

MOACIR PEREIRA

Professores têm assembleia hoje
O futuro dos professores da rede estadual sobre o novo plano de carreira e a proposta de descompactação da tabela salarial será decidido hoje, a partir das 14h, durante assembleia na Praça Tancredo Neves, em Florianópolis.
O encontro resumirá as reuniões regionais convocadas pelo Sinte para avaliação da proposta oficial. Elas tiveram alteração de última hora, em função da assinatura pelo governador Colombo da Medida Provisória dos professores admitidos em caráter temporário (ACTs). A partir desta MP, os dirigentes do Sinte fizeram incursões na Assembleia e conseguiram retardar a votação sobre admissibilidade nas comissões.
O Sinte enviou, então, um ofício ao secretário pedindo a retirada da MP da Assembleia. O professor Eduardo Deschamps respondeu que isso não seria possível, porque a afetaria todo o novo plano de carreira. E nesta resposta convidou a diretoria do Sindicato para uma reunião em seu gabinete, o que aconteceu ontem.
Neste encontro, o secretário reiterou que a retirada da MP dos ACTs inviabilizaria a proposta salarial, mas admitiu negociar com os deputados sua não aprovação para reabrir conversações com o Sinte em torno do plano de carreira. O Sinte foi convidado a indicar três professores para fazerem ajustes no plano com técnicos da Secretaria da Educação. Fixou uma condição para avançar: a não decretação de greve geral.
A regência de classe, incorporada ao vencimento, também está sendo contestada. Embora tenha sido assegurada uma gratificação de sala de aula, os professores querem garantir direitos adquiridos.
O Sinte estima que a assembleia conte com 3 mil professores.

Acesso terá RDC
Durante reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense, o governador Raimundo Colombo anunciou para este mês o lançamento de edital para conclusão das obras de acesso ao novo terminal do Aeroporto Hercílio Luz. O projeto, contratado à Construtora Espaço Aberto, está parado. O governo admitirá a nova empresa pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC).

Dúvidas
A reunião do Fórum Parlamentar foi provocada por uma manifestação do presidente nacional da Infraero, Antônio Gustavo Matos do Vale, que lançou dívidas sobre o término do projeto do acesso. Ele garantiu que o novo terminal agora sai. A Infraero dispensou a Espaço Aberto e contratou a segunda colocada na concorrência pública.

INFORME ECONÔMICO

Na Forbes
A revista Forbes divulgou a lista dos mais ricos do mundo este ano. O ranking é liderado pelo sócio da Microsoft, Bill Gates, com fortuna de US$ 79,2 bilhões, seguido por Carlos Slim com US$ 77,1 bilhões. O primeiro brasileiro da lista é Jorge Paulo Lemann, sócio do 3G Capital, com US$ 25 bilhões. O empresário Lirio Parisotto, sócio da Celesc, está na lista, por apresentar fortuna de US$ 1,7 bilhão.

SITE TJ/SC

Dona de Gol furtado durante greve da SSP será indenizada por dano moral pelo Estado
O Estado de Santa Catarina terá de indenizar uma cidadã em R$ 5 mil, por conta da omissão de policial civil que se negou a registrar boletim de ocorrência sobre o furto de veículo, em maio de 2007, durante período de greve dos servidores da área da segurança pública. Com a atitude, sustentou a vítima, as providências para recuperação do carro tardaram por mais dois dias e interferiram na chance de sucesso da investigação.
"A falha na prestação do serviço policial causou sérios danos morais à autora, em virtude de perder boa oportunidade de buscar reaver o seu veículo. Apesar de, como dito, não haver qualquer garantia de recuperação do carro, a omissão dos agentes do requerido diminuiu certamente as possibilidades do sucesso na procura do veículo, além de fazer a autora experimentar sentimentos piores do que meros dissabores do dia a dia", anotou o desembargador substituto Júlio César Knoll, relator da apelação. No entendimento comum dos integrantes da 4ª Câmara de Direito Público do TJ, a omissão deu ensejo a danos de ordem moral, pois, diante da subtração de seu bem, a mulher ficou desamparada pelo Estado no momento de maior necessidade.
"Mais do que evidente o ato omissivo do ente público, que, ao deixar de registrar a ocorrência, frustrou as expectativas da autora para recuperação do bem, sendo ela obrigada a aguardar, sem qualquer certeza de como poderia agir para tentar reavê-lo", encerrou Knoll. A decisão, unânime, apenas promoveu readequação no valor arbitrado para indenização, originalmente estabelecido em R$ 10 mil (Apelação Cível n. 2011.069098-2

SITE OAB/SC

OAB/SC resgata documentos de valor histórico que pertenceram a João Bonassis
A OAB/SC resgatou documentos, papéis, recortes de jornais e livretos de valor histórico pertencentes ao advogado João Batista Bonassis, que ainda restavam em seu apartamento, no Centro da Capital. O imóvel foi vendido e vários objetos acabaram num entulho. Alertada, a OAB/SC recolheu o material para avaliação. Dentre os documentos resgatados estava o diploma de bacharel obtido em 1944 na Faculdade de Direito de Santa Catarina, confeccionado em papel de seda, e em estado precário. O diploma foi encaminhado à Biblioteca da OAB/SC, que leva o nome do advogado, para restauro e posterior exposição, já que se trata de documento histórico.
Também foram localizados no entulho outros documentos que ajudam a contar a história da cidade, como o primeiro estatuto do Clube Náutico Francisco Martinelli, de 1941; um contrato de locação de cadeiras no Estádio da Ressacada e um livreto contendo todas as legislações referentes à implantação do sistema de remuneração dos defensores dativos, na década de 70. Tudo será catalogado e posteriormente arquivado na Biblioteca, para consulta.
Presidente da Seccional entre 1957 e 1970, João Batista Bonassis dividiu o escritório de advocacia com Nereu Ramos e Aderbal Ramos da Silva. Também foi vereador, professor das duas mais importantes universidades públicas do Estado - UFSC e UDESC - e presidente do Avaí em duas oportunidades - 1949 e 1969, até o início de 1970. Atualmente, ele empresta o nome à principal condecoração da OAB no Estado, a Medalha João Batista Bonassis, reconhecimento máximo da Seccional àqueles que se distinguem pelos serviços prestados à justiça, ao direito, ao aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas e às causas sociais.
Bonassis morreu em 29 de junho de 1992 e, no próximo dia 25 de março, completam 100 anos de seu nascimento.

SITE GOVERNO DE SC

Cai para cinco a quantidade de trechos com bloqueios em duas rodovias federais em Santa Catarina
O Gabinete de Gestão Integrada Estadual, ativado pela Secretaria de Segurança Pública, informa que caiu de 10 para cinco o número de trechos com bloqueio nas BR- 282 e BR-163 em função do movimento nacional de paralisação dos caminhoneiros. Conforme balanço atualizado às 18h, nas últimas 24 horas, foram desobstruídos nove pontos.
Nas rodovias estaduais não há bloqueio de caminhoneiros. Desde que começaram a funcionar os comboios de caminhões protegidos pela polícia já foram realizadas seis escoltas.
Nas últimas 24 horas foram efetuadas nove prisões por desacato, desobediência à ordem judicial e dano ao patrimônio público em Xanxerê e Cunha Porã. Depois de serem ouvidos todos foram liberados. Desde que começaram os bloqueios nas rodovias 21 pessoas foram detidas.

CONSULTOR JURÍDICO

Caminhoneiros são proibidos de barrar veículos do agronegócio em rodovias
O direito constitucional de participar de manifestações não pode impedir o direito de alguém ir e vir ou de exercer atividades empresariais. Esse foi o entendimento da juíza Ana Cristina de Andrade Silva, da 1ª Vara Federal de Joaçaba (SC), ao proibir que participantes de protestos no estado criem qualquer obstáculo para caminhões de empresas ligadas à Associação Brasileira de Proteína Animal. A liminar fixou multa de R$ 10 mil, seja a pessoa física ou jurídica, por caminhão que seja impedido de trafegar.
Em meio a uma série de manifestações de caminhoneiros pelo país, a entidade alegou que suas associadas foram impedidas de percorrer rodovias federais que passam por Santa Catarina, incluindo-se na lista os grupos JBS e BRF. A associação afirmou que, com a barreira, ficaram prejudicados os transportes de cargas vivas e alimentos perecíveis, por exemplo.
“O direito de manifestação é legítimo, mas não pode interferir em outras garantias constitucionais. O modo como os protestos se organizaram era ilegítimo”, afirma a advogada Carolina de Azevedo Altafini, do escritório Andrade Maia, que solicitou a liminar em nome da entidade.
Pão de cada dia
Ao analisar o caso, a juíza chegou a escrever que as reivindicações dos manifestantes são justas. “Este juízo se sensibiliza com a pauta reivindicatória dos caminhoneiros, que têm uma jornada árdua, ganhando o pão quase sempre longe de casa, em viagens cansativas, por estradas perigosas, sofrendo a pressão no que tange aos prazos de entrega das mercadorias e ainda tendo que arcar com um valor cada vez mais elevado de combustível.”
Apesar disso, ela disse que as agroindústrias produtoras e processadoras de carne não poderiam ficar “abandonadas em seus direitos” e perder suas cargas, “considerando que grande parte é perecível e não pode aguardar por muito tempo nas estradas”. “O Judiciário é o último socorro a que podem acorrer as empresas e as pessoas quando veem seus direitos desrespeitados”, afirmou.
A advogada Carolina Altafini usou o mesmo argumento para pedir decisões semelhantes em rodovias estaduais do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso do Sul. Além da iniciativa privada, a Advocacia-Geral da União criou também uma força-tarefa na última semana para tentar impedir bloqueios.

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