Governo de Santa Catarina

Executivo x Legislativo
Mesmo com uma base de apoio invejável no Legislativo, o Executivo estadual tem que se bater para mostrar que o cofre tem fundo. Foi o caso de anteontem, quando o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, veio a público, muito preocupado, com emendas apostas no projeto de lei que cria funções gratificadas e cargos na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, concedendo gratificações a servidores públicos. A orientação dada foi de que sua base não aprove nada disso, já que é matéria de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. Serpa avisou: se aprovadas, as emendas serão vetadas. Se derrubados os vetos, será arguida a flagrante inconstitucionalidade. Evidentemente que deputados sabem disso, mas mesmo assim insistem. São demagogos e irresponsáveis.

Gastança
No mesmo projeto referido acima, as emendas apresentadas não deixam de ser mais um “jabuti”, por não terem relação direta com ele. Elas concedem gratificações para servidores da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Fundação Catarinense de Cultura e Fundação Catarinense de Esporte. Afora a inconstitucionalidade, nada demais se não fosse um detalhe importante: entre os beneficiados foram incluídos também os já bem remunerados advogados que atuam em autarquias públicas estaduais, assistentes da Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública. O inacreditável é que até o PT foi contra, e enquanto o líder do governo, deputado Darci de Matos (PSD), defendeu sua aprovação.

Conta bilionária
Informou-se, aqui, que a Procuradoria Geral do Estado, através do recém criado Núcleo de Cobrança de Grandes Devedores, que vai atrás de quem deve de valor igual ou superior a R$ 4 milhões, que botar nas burras do Estado pelo menos R$ 10 bilhões. O que isso representa? Muito, muito mesmo. Uma comparação simples: a folha de pagamento de todos os servidores do Governo do Estado custa anualmente R$ 12,3 bilhões aos cofres públicos. Túnel do tempo: no governo de Vilson Kleinubing (1991-1994), o saldo dos que deviam em tributos correspondia a quatro folhas de pagamento dos funcionários públicos. Hoje, essa proporção mais que dobrou. Um absurdo.

R$ 2,2 bi na economia catarinense
Enquanto os servidores do Estado do Rio de Janeiro estão sem receber os salários de setembro, outubro e novembro, e a primeira parcela do 13º salário, situação que se repete em boa parte dos estados brasileiros, em Santa Catarina os servidores estaduais vão receber antecipadamente o salário de dezembro e a segunda parcela do 13º.
O anúncio foi feito em transmissão ao vivo pelo governador Raimundo Colombo, em sua página no Facebook. Acompanhado dos secretários Renato Lacerda (Fazenda), Nelson Serpa (Casa Civil), Milton Martini (Administração) e o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, o governador reforçou que o ano foi duro e que os desafios foram muitos.
E comemorou a possibilidade de injetar R$ 2,2 bilhões na economia catarinense, somados os valores do salário de novembro (pago no dia 30), da segunda parcela do 13º (pagamento no próximo dia 15) e de dezembro (pagamento no próximo dia 22). “Para nós está sendo uma grande vitória. Foi desafiador, mas conseguimos. Parabéns a Santa Catarina”, disse ao final do pronunciamento.

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