Governo de Santa Catarina

Dívida do Estado com a Saúde nos municípios soma R$ 135,6 milhões
Dois anos e sete meses de consultas especializadas, ressonâncias e exames de laboratório em Joinville, Norte de SC. Seis meses de remédios nos ambulatórios, postos de saúde e hospitais de Blumenau, no Vale do Itajaí. Isso é apenas uma parte do que seria possível fornecer, gratuitamente, à população atendida na rede pública de saúde se o governo do Estado repassasse os R$ 7,7 milhões e os R$ 5,1 milhões que deve para cada uma das duas cidades, respectivamente. A dívida da Secretaria de Estado da Saúde sobe para R$ 135,6 milhões se for somado à conta os demais atrasos e diferenças em repasses que estão em débito com o restante dos municípios catarinenses.​ ​​​(...)

Pagamento do incentivo à media e alta complexidade
Entre os recursos em aberto dentro das 10 estratégias relacionadas pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de SC, o Comens, o incentivo à media e a alta complexidade ambulatorias, item que soma o maior montante em recursos atrasados, R$ 63,1 milhão, ainda não tem previsão para quitação. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde informou, por e-mail, que o processo está em análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Já outras oito estratégias, que segundo o Cosems estariam atrasadas desde abril deste ano, já tiveram parte dos pagamentos regularizados: assistência farmacêutica, centro de atenção psicossocial, centro de especialidades odontológicas, núcleo de apoio à saúde da família, programa de assistência da atenção básica no sistema prisional, programa catarinense de inclusão social, laboratório de prótese dental e parte do cofinanciamento da atenção básica. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, as parcelas das estratégias referente ao mês de abril já teriam sido pagas.​ ​(...)​

77 mil devedores de IPVA serão cobrados por protesto em cartório em Santa Catarina
Pelo menos 77 mil devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina serão cobrados por meio do protesto em cartório. A iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem como objetivo recuperar R$ 90 milhões de contribuintes que não pagaram o tributo entre 2013 e 2016.
O sistema funciona da seguinte forma: a Procuradoria remete o título para o cartório e o contribuinte tem três dias para fazer o pagamento. Caso o débito não seja quitado, o tabelionato faz o protesto e o devedor é inscrito nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.
Esta será a primeira vez que as dívidas de IPVA serão encaminhadas para os cartórios. Antes, a maioria dos protestos correspondia ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
A cobrança dos devedores do Estado pelo protesto em cartório foi efetivada em 2014, através do Decreto Nº 2.429. A norma autoriza a PGE a efetuar o protesto extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa. Desde o início da nova modalidade de cobrança, o Estado conseguiu recuperar R$ 44 milhões.
Desde o começo da iniciativa, o percentual médio de pagamento dos títulos protestados no Estado foi de 15%. Segundo o procurador do Estado Ricardo de Araújo Gama, um dos responsáveis pelo sistema, esse índice é quase sete vezes maior do que a cobrança judicial, que tem retorno médio de 3%.

Estado cobrará em cartório os 77 mil contribuintes de Santa Catarina com IPVA atrasado. O objetivo é receber cerca de R$ 90 milhões em tributos que não foram pagos entre 2013 e 2016
Devedores do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em Santa Catarina serão cobrados por protesto em cartório. A iniciativa da PGE (Procuradoria Geral do Estado) busca receber cerca de R$ 90 milhões de 77 mil contribuintes que não pagaram o tributo entre 2013 e 2016.
A cobrança dos devedores pelo protesto em cartório foi efetivada por decreto em 2014, com respaldo em lei federal. A norma autoriza a PGE a efetuar o protesto extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa. O sistema funciona da seguinte forma: a Procuradoria remete o título para o cartório e o contribuinte tem três dias para fazer o pagamento. Caso o débito não seja quitado, o tabelionato faz o protesto e o devedor é inscrito nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.
Desde o início desta modalidade de cobrança, o Estado recuperou R$ 44 milhões, R$ 21 milhões pagos à vista e R$ 23 milhões parcelados.
Esta será a primeira vez que as dívidas de IPVA serão encaminhadas para os cartórios. Antes, a maioria dos protestos correspondia ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Desde o começo da iniciativa, o percentual médio de pagamento dos títulos protestados no Estado foi de 15%. Segundo o procurador do Estado Ricardo de Araújo Gama, um dos responsáveis pelo sistema, esse índice é quase sete vezes maior do que a cobrança judicial, que tem retorno médio de 3%.

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