Governo de Santa Catarina

Discurso do procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, na Assembleia Legislativa, em 28 de junho de 2012, durante solenidade pelos 30 anos da criação da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina.

“Quero, em primeiro lugar, em meu nome e de todos os procuradores do Estado, bem como de nossos servidores, agradecer sensibilizado a homenagem que a Assembleia Legislativa presta à Procuradoria Geral do Estado na passagem deste aniversário de 30 anos de sua criação. Devo dizer, sem nenhum excesso, que esta solenidade corresponde ao tributo de mais alta significação da história de nossa instituição. A homenagem do Parlamento catarinense é a homenagem do nosso povo e, por isso, exprime um reconhecimento de valor, do qual esperamos sempre poder continuar a ser dignos no devir do tempo, na longa estrada do futuro que temos ainda por caminhar.

Eu gostaria de cumprimentar também, muito especialmente, os ex-procuradores-gerais do Estado condecorados nesta noite com a Medalha Conselheiro Mafra: Alceu Hermínio Frassetto, Walter Zigelli, Flávio Roberto Collaço, Manoel Cordeiro Júnior, João Carlos Von Hohendorf, Aroldo Pacheco dos Reis, Sadi Lima, Paulo Leonardo Medeiros Vieira, Adriano Zanotto, Nelson Antônio Serpa, Gerson Luiz Schwerdt, e também Umberto Grillo e  Nelson Pedrini, que não puderam estar presentes. Os senhores têm a gratidão de toda a Procuradoria Geral do Estado e foram os arquitetos deste grande edifício em que nós hoje nos constituímos.

Muito obrigado por tudo!

Sobre a Procuradoria Geral do Estado, peço licença para me referir sem recorrer a uma retórica excessivamente formal nesta noite magnífica. Eu quero apenas contar uma história, uma fantástica história, que diz muito da nossa identidade, sobre quem somos nós e sobre o que fazemos, uma história que oferece uma das mais inspiradora das lições para a vida pública e para as gerações que vão assumindo a responsabilidade de honrar os grandes exemplos do passado. O que eu vou lhes contar começou muito antes do meu ingresso na Procuradoria, não fui desses fatos uma testemunha presente, mas os relatos daqueles que viveram os eventos que então se sucederam deixaram em mim uma marca indelével. Gostaria de compartilhar com os senhores. E começo por situar o episódio, representativo do que é a Procuradoria Geral do Estado.

Em 1962 foi instituído o Parque Florestal do Rio Vermelho, abrangendo uma área de terras com aproximadamente 14.500.000 metros quadrados, situada entre o Morro das Aranhas e a Barra da Lagoa, no município de Florianópolis, cuja finalidade era desenvolver pesquisas sobre espécies de ‘pinus’ com melhor índice de aproveitamento no solo catarinense. Posteriormente, por um novo decreto, a finalidade originária foi ampliada para também contemplar o aproveitamento do parque no desenvolvimento do turismo, prática do escotismo e lazer público.

Aproximadamente 13 anos depois do início da implantação do parque, começaram a ser ajuizadas as primeiras ações de indenização por pessoas que alegavam, em síntese, deter a posse, em alguns casos o domínio, dessas áreas de terras e que teriam sido expulsas dali pelo poder público, sem que este os tivesse indenizado.

Em 1979, determinado senhor - em respeito à família, pouparei de mencionar o nome - , representado por seu advogado, ajuizou uma ação de desapropriação indireta contra o Estado de Santa Catarina na Vara da Fazenda Pública da Capital. Ele alegava em síntese o seguinte: que até a implantação do Parque Florestal do Rio Vermelho detinha a posse de 3.302.000 metros quadrados de terras adquiridas de sete antigos moradores da região. Foi expulso das referidas terras pelo Estado, sem que lhe tivessse sido paga qualquer indenização. E diante desses fatos, pediu a condenação do Estado na obrigação de indenizar essas glebas, com juros, correção monetária, honorários, juros moratórios e compensatórios. E para provar o que ele alegava, dentre os documentos que instruíram a ação, juntou a cópia autenticada de uma planta cuja autoria era atribuída à Diretoria de Terras e Colonização do Estado de Santa Catarina, na qual se encontravam individualizadas as terras objeto da ação e eram indicados os posseiros.

Essa planta se encontrava assinada por um funcionário público do órgão de terras, um auxiliar de topógrafos. E a sua assinatura estava reconhecida em cartório, era aparentemente um documento autêntico, legítimo e originário de uma repartição pública, gozando, portanto, de fé-pública. O autor juntou, além da planta, para indicar que ele possuía todos aqueles imóveis, sete contratos de compra e venda, curiosa e estranhamente todos assinados com a data do mesmo dia e testemunhados pelas mesmas pessoas. Ainda juntou cópias de certidões expedidas pelo Ministério da Agricultura, informando que perante o referido ministério havia requerido registro, e pretendendo provar que ali os seus antecessores e ele mesmo faziam cultivo de determinadas plantas e lavouras.

Esta ação, na época, foi contestada pelo Ministério Público, porque ainda não havia sido criada a Procuradoria Geral do Estado, e competentemente. Realmente diante daquela planta apresentada e juntada ao processo, era muito difícil de imaginar que o juiz desse a ação por improcedente. E de fato a ação foi julgada procedente e o recurso de apelação interposto ao Tribunal de Justiça foi desprovido, e o Estado foi condenado a pagar uma indenização bilionária ao autor da ação. Os recursos perante as cortes superiores foram desprovidos também. Logo que se iniciou o procedimento de liquidação e de execução percebeu-se que tratava-se verdadeiramente de uma fortuna, que correspondia a uma ou duas arrecadações mensais do Estado de Santa Catarina. Ou seja, o pagamento do precatório não permitiria que o Estado comprasse nem sequer uma folha de papel A4 ou um lápis durante um exercício mensal.

Um procurador do Estado, Dr. Gilberto D’Ávila Rufino, estudando o processo, convenceu-se da inexistência daquelas posses que o Estado foi condenado a indenizar. Mas tinha a convicção de que muito difícil seria obter a procedência de uma ação rescisória sem que se obtivesse algum elemento, algum fundamento ou alguma prova muito forte daquilo que parecia ser uma falsidade documental. Poucos elementos existiam.

Mas o Dr. Gilberto D’Ávila Rufino, procurador do Estado, pôs-se a investigar, a fazer um trabalho que não era propriamente um trabalho jurídico, era um trabalho de investigação. Investigação que se iniciou com um exame de fotografias aéreas da região, feitas em 1938, 1956, 1958 e 1962, das quais resultou um laudo firmado pelo Dr. Odair Gercino, professor da Universidade Federal de Santa Catarina, atestando que inexistiam, na região, as posses delimitadas na planta utilizada pelo autor, como também inexistiam áreas cultivadas na forma informada pelas certidões expedidas pelo Ministério da Agricultura. Esse era o início de prova. Paralelamente, o Dr. Gercino procedeu junto aos órgãos de terra do Estado um levantamento de todo o material geográfico da região de litígio e lá encontrou outras plantas que infirmavam aquela na qual se baseou o acórdão rescindendo.

Também o Dr. Gilberto, em diligência num órgão fundiário do Estado, encontrou em sua mapoteca, arquivado em local indevido, o original da planta, datada em 1957. E no primeiro exame feito nesse documento, não foram encontrados elementos que possibilitassem afirmar a sua falsidade material. Apesar do péssimo estado de conservação do documento lá estava a assinatura de um agente público, com firma devidamente reconhecida. Lá estavam desenhadas e delimitadas as posses que o Estado foi condenado a indenizar. Era a planta juntada ao processo que foi encontrada na mapoteca.

Esta planta, no entanto, foi submetida ao exame do Dr. Odair Gercino da Silva, o qual imediatamente, após um breve exame, afirmou ser falsa. Por que falsa? Segundo ele, na confecção daquela planta, ainda que parcialmente, havia sido utilizado um processo gráfico que não era conhecido no Brasil em 1957. Algumas inscrições no mapa, na planta, tinham sido feitas com letras decalcáveis, a seco. Um tipo de recurso gráfico que o próprio professor Odair só havia tido conhecimento na França, na década de 70. Essa planta era de 1957.

Esse documento, essa planta, foi examinado por peritos da Polícia Técnica do Estado, onde foi emitido um laudo atestando a falsidade material da planta. Isso tornou possível o ajuizamento de uma ação rescisória subescrita pelo Dr. Gilberto D’Ávila Rufino e pelo Dr. Osmar José Nora. O documento tinha cerca de 100 a 200 laudas e a ação foi proposta perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, inicialmente distribuída ao desembargador Hélio de Melo Mosimann, posteriormente ministro do Superior Tribunal de Justiça. A citação do réu aconteceu em 1984.

Obviamente que em função do princípio da eventualidade o Estado argüiu uma série de razões para a procedência da ação rescisória. O argumento central, no entanto, era a falsidade da planta. E finalmente, quando esse processo foi julgado, reconheceu-se a falsidade pelo uso daquele processo gráfico que não poderia existir em 1957, segundo tudo indicava, além de outros elementos de convicção que foram extraídos do contexto dos autos. Nenhuma das plantas encontradas na mapoteca do Estado de Santa Catarina da mesma época tinham firma reconhecida. Só aquela. Os posseiros de quem teriam sido compradas aquelas sete áreas de terras eram funcionários do órgão de terras do Estado. Todo esse conjunto de elementos e circunstâncias conduziu só a uma conclusão: a planta havia sido manipulada. Era um caso de falsidade documental.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, num acórdão do qual foi relator o desembargador Alcides Aguiar, através do seu órgão colegiado, as Câmaras Civis reunidas, julgou procedente a ação rescisória, por unanimidade. E acredito até que meu pai, o desembargador João Martins, tenha, na época, acompanhado o voto e participado do julgamento.

Com isso, senhores, o Estado reverteu uma condenação bilionária, com trânsito em julgado, porque um procurador do Estado questionou, desconfiou e acreditou que era possível, contra todas as estimativas que se pudessem fazer, revelar a verdade e ver realizada a Justiça.

Esse é um caso emblemático que descreve muito da história da Procuradoria Geral do Estado. Na verdade conto essa história nesta noite – quero um dia ainda escrever um livro com mais detalhes – para deixar registrado nos anais desta Casa que esta é a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!”

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