Tamanho do Texto
Imprimir
Ouvidoria
Portal da Transparência
Pesquisar...
Pesquisa
Institucional
A PGE
- Procuradora-Geral
- Conselho Superior
- Estrutura Administrativa
- Planejamento Estratégico
- Centro de Estudos
- Procuradores na Sede
- Procuradorias Regionais
- Sede
- Histórico e atribuições
Memória
- Álbum de Fotos
- Medalha Conselheiro Mafra
- Encontros de Procuradores
- Ex-Procuradores-Gerais
- Principais Ações
- Discurso 30 anos
- Observatório da Suprema Corte
Legislação
Legislação Estadual PGE
Legislação Interna
- PGE na Constituição do Estado
- PGE na Constituição Federal
- Lei Orgânica da PGE
- Regimento Interno da PGE
- Regimento Interno do CSPGE
- Sistema de Serviços Jurídicos
- Lei complementar nº 226/02
Legislação Estadual
- Constituição do Estado
- Legislação Catarinense
- Legislação Estadual PGE
- Legislação Tributária - SC
- Cód. Divisão e Org. Judiciárias do Estado SC
Legislação Federal
- Constituição Federal
- Leis Federais
- Decretos Federais
- Medidas Provisórias
- Códigos
- Legislação Eleitoral
- Consolidação Leis do Trabalho
- Tributária e Aduaneira
- Interlegis
- Legislação Trabalhista
- Legislação Brasileira - Senado
Legislação Municipal
- Leis Municipais- Florianópolis
- Outras Leis Municipais
Serviços
Câmara de Conciliação de Precatórios
MANUAL DAS ELEIÇÕES 2018
Requisições de Pequeno Valor (RPV)
Dirf - RPV e Precatórios
Dívida Ativa
Sistema de Gestão de Protocolos Eletrônico (SGPE)
Concursos
Estágio
Notícias
Contato
Menu Principal
Institucional
A PGE
- Procurador Geral
- Conselho Superior
- Estrutura Administrativa
- Planejamento Estratégico
- Centro de Estudos
- Procuradores na Sede
- Procuradorias Regionais
- Sede
- Histórico e atribuições
Memória
- Eventos
- Medalha Conselheiro Mafra
- Encontros
- Ex-Procuradores-Gerais
- Principais Ações
- Discurso 30 anos
Informes Legais
- Boletim Jurídico
- Revista da PGE
- Biblioteca
Legislação
Legislação Estadual PGE
Legislação Interna
- PGE na Constituição do Estado
- PGE na Constituição Federal
- Lei Orgânica da PGE
- Regimento Interno da PGE
- Regimento Interno do CSPGE
- Sistema de Serviços Jurídicos
- Lei complementar nº 226/02
- Câmara de Conciliação de Precatórios
Legislação Estadual
- Constituição do Estado
- Legislação Catarinense
- Legislação Estadual PGE
- Legislação Tributária - SC
- Cód. Divisão e Org. Judiciárias do Estado SC
Legislação Federal
- Constituição Federal
- Leis Federais
- Decretos Federais
- Medidas Provisórias
- Códigos
- Legislação Eleitoral
- Consolidação Leis do Trabalho
- Tributária e Aduaneira
- Interlegis
- Legislação Trabalhista
- Legislação Brasileira - Senado
Legislação Municipal
- Leis Municipais- Florianópolis
- Outras Leis Municipais
Serviços
Requisições de Pequeno Valor (RPV)
Dívida Ativa
Sistema de Gestão de Protocolos Eletrônico (SGPE)
Publicações Legais
Notícias
Contato
Royalties do petróleo - Voto do ministro Marco Aurélio favorável a SC - 12/12/2018 (TV Justiça)
Imprimir
Email