Ministros podem se manifestar até a sexta-feira da próxima semana Teve início à zero hora de hoje, 12, no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7481, que trata sobre o concurso para a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A primeira […]
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Casa construída dentro de terreno de escola estadual foi demolida nesta semana Graças à atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) um impasse de quase uma década envolvendo um imóvel público foi encerrado na última segunda-feira, 8. A situação envolvia uma casa construída dentro do terreno da Escola de Educação Básica […]
Contratos preveem reserva de vagas para dupla titulação e cooperação técnica entre instituições A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), em parceria com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali), assinou nessa quarta-feira, 10, dois convênios com a Widener University School of Law, instituição de ensino superior do estado de Delaware, nos […]
Justiça entendeu que uso progressivo da força foi empregado em legítima defesa dos policiais A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu comprovar a ausência de ilicitude em uma ação policial ocorrida no município de Itajaí. O caso foi parar na Justiça por meio de uma ação indenizatória movida pela […]
Participantes integrarão equipes dos procuradores do Estado e auxiliarão no desempenho de atividades relacionadas às áreas de atuação da Procuradoria Bacharéis em Direito recém formados, ou cursando pós-graduação, poderão aprimorar sua formação teórica e prática por meio da participação no Programa de Residência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). Instituído pelo […]
Pedido da PGE/SC é para que ministros liberem andamento do concurso, o que é fundamental para a segurança pública dos catarinenses O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7481, que trata sobre o concurso para a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), a […]
Decisão revertida em julgamento ocorrido nesta terça-feira poderia causar um impacto potencial de mais de R$ 11 bilhões na economia catarinense, além de prejudicar milhares de famílias de produtores agrícolas – especialmente no Oeste do Estado O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu em julgamento realizado nesta terça-feira, […]
Assunto voltou à pauta do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesta terça-feira; por unanimidade, desembargadores concordaram que norma estadual é válida A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) conferiu nesta terça-feira, 2, uma terceira vitória ao Estado no processo que discutia a […]
Empresa fraudava o fisco com a diluição do faturamento entre várias empresas, utilizando-se de familiares na administração de bens da rede de lojas O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou uma liminar favorável ao Estado, que determinou o bloqueio de mais de R$ 25 milhões do patrimônio de […]
No caso, empresa que atuava no beneficiamento de produtos agrícolas se apropriava de mais de 80% do valor do tributo de forma indevida. Decisões do TJSC foram reformadas após recurso de SC à Corte Cidadã e são importantes por evitarem potencial perda milionária para erário catarinense A atuação da Procuradoria-Geral […]