16 de junho de 2020 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

PGE defende garantia da segurança em unidade prisional e Justiça nega indenização de meio milhão a apenado posto em isolamento preventivo

Na defesa dos atos para garantir a segurança dentro das unidades prisionais do Estado e também para evitar enriquecimento sem causa às custas da administração pública, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu que a Justiça negasse o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de […]